ELETROBRAS: Acionistas aprovam privatização da estatal; processo depende agora de aval do TCU

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Os acionistas da Eletrobras aprovaram nesta terça-feira, 22, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) o início do processo de privatização da empresa. O sinal verde dos acionistas, porém, aconteceu um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitir considerar difícil realizar a operação ainda no primeiro semestre deste ano, como previa o governo.

Em uma assembleia marcada por um grande número de abstenções e realizada virtualmente por causa da pandemia, os acionistas aprovaram a cisão das subsidiárias Eletronuclear e da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, a capitalização da empresa em bolsas de valores, com diluição da participação da União, e as condições financeiras para a desestatização aconteça.

Ficou decidido que a capitalização da Eletrobras, via oferta pública primária de ações e American Depositary Receipts (ADRs), permite uma diluição do capital votante da União a 45%.

Atualmente, o governo tem 51,82% do capital ordinário e o Banco Econômico de Desenvolvimento Social (BNDES), 16,78%, segundo o site da estatal.

Se na primeira oferta o objetivo não for atendido, será feita uma oferta secundária de ações. Também foi decidido a criação de uma ação especial (golden share) para a União, com poder de veto em algumas questões.

Próximo passo

Com o aval da assembleia, o próximo passo para a operação sair do papel é a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é o responsável pelo processo de venda da estatal, já teria definido o preço e o aval do TCU deverá ocorrer até o fim de março, segundo uma fonte.

Esta é a terceira vez que o governo tenta privatizar a Eletrobras. A primeira foi ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Na época, a ideia era vender separadamente as estatais do grupo (Furnas, Chesf e Eletronorte) separadamente. Mas o projeto não foi adiante.

No governo Lula, que começou em 2003, a empresa foi retirada do Plano Nacional de Desestatização (PND). Na gestão de Michel Temer (2016-2018), uma MP foi enviada ao Congresso, essa foi a que Bolsonaro usou como base para a privatização atual.

Estadão Conteúdo