Em aceno ao agro, Flávio defende marco temporal: "Demarcou, está demarcado"

Foto:  Agência Senado

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu o agronegócio e se manifestou a favor do marco temporal das terras indígenas na última quinta-feira (9), durante a 86ª Expogrande em Campo Grande (MS).

“Essa insegurança jurídica vai acabar. Vai acabar na esfera constitucional, na esfera legal, seja em respeito ao marco temporal das terras indígenas […] Depois de 1993 para cá, o correto seria: demarcou, está demarcado, não demarcou, acabou. Então o Congresso Nacional tem um papel importante de reestabelecer a ordem constitucional no nosso país”, discursou o senador.

Flávio ainda disse que pretende “dar autonomia aos indígenas para que decidam o que é melhor fazer nas suas terras, se é plantar, se é botar gado, se é explorar minérios ou se é colocar algum empreendimento de turismo”.

Vestindo uma camiseta com a frase “o agro é top”, o senador afirmou que “não pode ser mais a caneta de um juiz que pode ditar esse futuro”.

Em dezembro de 2025, o STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Por nove votos a um, a Corte definiu como inconstitucional o trecho da Lei do Marco Temporal, aprovada no Congresso Nacional em 2023, que condicionava a demarcação de terras indígenas à comprovação de ocupação das áreas antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Com o resultado da votação, o trecho da lei que atribuía o direito a demarcação somente a comunidades que já ocupassem os territórios antes do dia 5 de outubro de 1988, ou que já estivessem em disputa judicial na época, passa a ser inconstitucional.

CNN