Em decisão inédita, STJ aprova casamento gay

O Superior Tribunal de Justiça autorizou nesta terça-feira, em decisão inédita, o casamento civil entre duas mulheres.

Com o resultado, será a jurisprudência do STJ e orientação para juízes, que têm decidido sobre o assunto de forma desencontrada. Não será, porém, de seguimento obrigatório.

A ação no STJ é um pedido de habilitação para casamento civil (etapa inicial no processo) das gaúchas Kátia Ozório, 38, e Letícia Perez, 37. Elas tiveram a solicitação negada por um juiz de Porto Alegre e pelo Tribunal de Justiça –decisões anteriores ao julgamento do STF.

Na semana passada, o relator do caso, Luís Felipe Salomão, e os três ministros que o seguiram entenderam que se estende ao casamento o posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que igualou as uniões homoafetivas às heterossexuais em maio.