Em discussão na Assembleia, Eduardo Cunha garante Reforma Política para maio‏

A Assembleia Legislativa discutiu, durante a tarde de hoje (10), as propostas de Reforma Política e do Pacto Federativo que tramitam no Congresso Nacional. Reunindo políticos dos níveis federal, estadual e municipal, a discussão foi considerada produtiva pelos presentes, que também responderam a questionamentos da população que participou da discussão. No encontro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garantiu celeridade na aprovação das propostas.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), enalteceu a iniciativa da Câmara dos Deputados de trazer o “Câmara Itinerante” ao Nordeste e comemorou o fato do Rio Grande do Norte ter a oportunidade de discutir os temas diretamente com o presidente da Casa.

“Graças ao trabalho do presidente Eduardo Cunha, espalha-se pelo país o debate da Reforma Política e também do Pacto Federativo. A nação clama por mudanças e é isso que aqui discutimos”, disse Ezequiel Ferreira.

Compuseram a mesa do encontro, além de Eduardo Cunha e Ezequiel Ferreira, o vice-governador Fábio Dantas (PCdoB), o senador Garibaldi Filho (PMDB), os deputados federais Walter Alves (PMDB-RN) e Felipe Bornier (PSD-RJ), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB), o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), o presidente da Câmara Municipal de Natal, Franklin Capistrano (PSB), e o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Francisco José Júnior (PSD).

Reforma Política

Na discussão, Eduardo Cunha explicou como está ocorrendo o trâmite da Reforma Política na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, a comissão especial criada para tratar da proposta tem o prazo de 40 sessões e, em maio, colocará o tema em votação no Plenário da Câmara dos Deputados, mesmo se não houver o consenso construído.

“A intenção, é no término das 40 sessões, votar todos os pontos que compõem a reforma. A maioria será constituída em cada tema e, a partir daí, vamos mandar para o Senado, como Casa revisora, analisar”, explicou Cunha.

Sem externar sua opinião sobre a maioria dos temas, o presidente da Câmara ressaltou a importância de se discutir rapidamente e votar os principais pontos da reforma: sistema eleitoral, financiamento de campanha, eleições proporcionais, coligações, cláusula de barreira, reeleição e legislação eleitoral foram alguns dos temas citados. Para Cunha, o único ponto descartado é a prorrogação dos atuais mandatos, o que, na opinião dele, seria inconstitucional.

“Todo mundo fala em reforma, mas na hora do consenso, a reforma é igual à escalação da Seleção: cada um tem a sua. Ninguém aguenta mais uma eleição como foi a de 2014. Vamos buscar alguma alternativa para melhorar o sistema político e para que possamos aplicá-lo na próxima eleição. Veremos se será o ideal”, disse.

Também tratando do assunto, o deputado Ezequiel Ferreira disse que todos os pontos da Reforma Política são importantes, mas que é necessária uma discussão e atenção mais ampla.

“São questões de grande relevância, mas a reforma pela qual o país clama vai além. É dar uma nova organização política, nova participação popular. Descentralizar o Poder é democratizar as decisões, e isso só se faz perto dos cidadãos, nos municípios e estados”, opinou Ezequiel.

Pacto Federativo

Sobre a proposta que redefine o Pacto Federativo, deputados e prefeitos do Rio Grande do Norte se manifestaram através de perguntas ao deputado Eduardo Cunha e ao presidente da comissão especial criada para tratar do caso, deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE). O debate e aprovação da proposta, no entendimento do presidente da Câmara, é pré-requisito para a realização da Reforma Tributária.

“Temos, antes de qualquer coisa, discutir as obrigações de cada ente. Precisamos cobrar que, para cada nova obrigação repassada a estados e municípios, ocorra o financiamento. Não dá para o Governo aumentar o salário do magistério acima da inflação e obrigar os prefeitos a pagarem sem terem recursos para isso”, opinou Eduardo Cunha.

Entre os prefeitos, a opinião foi de que, com as responsabilidades que recaem sobre os municípios, está ficando cada vez mais difícil manter as prefeituras dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente com as baixas arrecadações. Por isso, a cobrança – e consenso – entre os participantes da discussão foi que o Congresso Nacional precisa redefinir as responsabilidades e divisão das verbas públicas entre municípios, estados e União.

“Precisamos fazer compreender que, quando os brasileiros forem todos tratados igualmente, conforme reza a Constituição, os municípios terão condição de se desenvolver melhor, sem a dependência extrema de verbas da União”, explicou o deputado Danilo Forte.

Protesto

Antes da discussão na Assembleia, grupos realizaram manifestação contra o presidente da Câmara dos Deputados nos arredores da Assembleia. Membros da CUT e do movimento LGBT levaram faixas e cartazes criticando a postura adotada por Eduardo Cunha enquanto presidente da Câmara.

O protesto foi realizado de maneira pacífica e não foram registrados incidentes na área externa. O presidente Eduardo Cunha elogiou o dia de discussões no estado. “É natural que, quem não concorda com minha postura, critique-a, e isso faz parte da democracia. Vejo que o Rio Grande do Norte teve um comportamento de maturidade política e democrática. O que houve aqui foi um debate político positivo”, disse.

Homenagem

Ainda durante a audiência, os deputados estaduais homenagearam Eduardo Cunha, concedendo placa em menção aos relevantes serviços prestados à sociedade.