Em dois meses, TJRN realiza 336 audiências de custódia

Após dois meses da implantação das audiências de custódia no Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça do RN registrou a realização de 336 audiências na Central de Flagrantes de Natal, no período de 9 de outubro a 9 de dezembro. Do total, 203 flagranteados receberam alvará de soltura (60,42%), enquanto que 133 tiveram sua prisão confirmada pelo magistrado durante o procedimento.

A audiência de custódia prevê a apresentação da pessoa presa em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, momento no qual o magistrado faz uma análise inicial sobre a legalidade da prisão e a necessidade ou não de sua permanência. As audiências são realizadas diariamente na Central de Flagrantes, situada no prédio do antigo Grande Hotel, bairro da Ribeira.

Para o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, as audiências de apresentação evitam maus tratos, tortura, e garantem a ampla defesa. “Com este instituto processual penal, asseguramos os direitos individuais e as garantias fundamentais do cidadão”, afirma o dirigente da Corte Estadual de Justiça. “Os direitos dos presos, sobretudo, pobres passam a ser garantidos na presença de um juiz togado, um momento de grande importância para a Justiça do Rio Grande do Norte”.

Ainda no período inicial dos dois meses do procedimento, outros 122 indivíduos detidos foram soltos após pagar fiança na Delegacia de Polícia Civil, sem necessidade de realização de audiência de custódia em virtude da prática de delitos afiançáveis.

Projeto

As audiências de custódia foram implantadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todos os Tribunais de Justiça do país e na Justiça Federal. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, estima que graças ao projeto cerca de 120 mil pessoas deixarão de ser presas em até um ano.

“Pretendemos dentro de um ano deixar de prender 120 mil presos, que cometeram pequenos delitos. Trata-se de réus primários, que tem residência fixa, um trabalho lícito e que podem perfeitamente responder ao seu processo em liberdade. Claro que mediante condições, como a fiança, o uso de uma tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico perante um juiz ou até uma prisão domiciliar”, afirmou Lewandowski durante a sua vinda a Natal, em outubro, para a instalação das audiências.

O ministro lembrou que existem no país cerca de 240 mil presos provisórios. “São presos que jamais viram um juiz, ficam em média 6 meses encarcerados, em flagrante ofensa ao princípio da presunção de inocência. É uma situação lamentável, que não pode continuar e que tem merecido críticas de organismos internacionais”, ressaltou o presidente do STF.