Em nota de pesar sobre falecimento de filiada, assessoria jurídica do Sinsenat cita "repúdio" e "irresponsabilidade" de plano de saúde

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal(Sinsenat), emitiu nota nesse sábado, a respeito da morte da servidora Lindamar Fernandes dos Santos, em tom de extremo pesar, e “profundo repúdio em razão da completa irresponsabilidade com que a AMIL agiu ao desrespeitar expressa decisão judicial que a ordenou, de forma categórica, a proceder de imediato com os procedimentos médicos pertinentes à situação de saúde”. Confira abaixo na íntegra:

É com grande revolta e extremo pesar que recebemos a notícia do falecimento da servidora Lindamar Fernandes dos Santos. Desejamos força para a família neste momento tão árduo, cientes da extrema dor advinda da perda de um ente querido insubstituível em seus laços afetivos, familiares e, sobretudo na memória que deixa entre as pessoas que tiveram a satisfação e felicidade de fazer parte de seu convívio.

Sabemos que nada irá trazer a Sra. Lindamar de volta. Do luto brotam sentimentos de tristeza, raiva, revolta e impotência. Sentimentos que, entrelaçados, dão forma a uma indescritível mistura de desalento e incredulidade. Cientes desse pesar, devotamos nossas sinceras condolências e total solidariedade aos familiares, amigos e amigas pela dor à qual foram submetidos ante tamanha e irreparável perda.

Nesse sentido, aproveitamos também para expressar nosso mais profundo repúdio em razão da completa irresponsabilidade com que a AMIL agiu ao desrespeitar expressa decisão judicial que a ordenou, de forma categórica, a proceder de imediato com os procedimentos médicos pertinentes à situação de saúde da Sra. Lindamar. A aludida decisão foi prolatada na quarta-feira à tarde, poucas horas após o ajuizamento da ação, sendo a AMIL informada de seu teor ainda na quinta-feira às 10 da manhã, conforme aviso de recebimento constante nos autos do processo nº 0817771-02.2016.8.20.5001, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. Sabia, portanto, da situação de saúde da Sra. Lindamar em tempo mais do que suficiente para que tomasse as providências ordenadas pela aludida decisão.

Entretanto, embora formalmente notificada acerca do conteúdo decisão em tempo hábil, a AMIL durante os dois dias seguintes resistiu em cumpri-la, negligenciando a situação de saúde da Sra. Lindamar e negando-se a disponibilizar os atendimentos médicos de urgência expressamente trazidos pela sentença.

A resistência em cumprir a decisão judicial por meio de desculpas inverossímeis tais quais as de que necessitaria de autorização da cúpula da administração da empresa sediada em São Paulo e de que não haveria vagas no hospital, havendo a necessidade da Sra. Lindamar entrar em uma inexplicável, inexistente e surreal “fila nacional” para poder ser atendida, fez com que padecesse sob a cruel indiferença de um plano de saúde que, com essa inaceitável conduta, demonstrou um completo e abjeto desdém pela vida humana.

Lamenta-se da mesma maneira a insensibilidade do Poder Judiciário em apreciar urgências dessa natureza, considerando que, mesmo diante do abusivo reajuste de quase 80% proposto pela AMIL, a 12ª Vara Cível manteve a suspensão dos serviços sob a justificativa de que não haveria previsão contratual fixando um índice objetivo para reajustes futuros. Tal decisão já foi objeto de recurso e de várias petições e idas e vindas ao juízo de primeiro grau e ao Tribunal de Justiça na expectativa de reformar uma decisão que, muito além de ter amparado a conduta ilegal e arbitrária da AMIL em suspender os serviços, chancelou os riscos que proporcionou aos seus segurados e seguradas.

Colocamo-nos, assim, à completa e irrestrita disposição dos familiares da Sra. Lindamar para auxiliá-los no que for necessário no sentido de buscar formas de reparação e responsabilização por este trágico acontecimento, objetivando da mesma forma impedir que, em situações futuras, a desumana ganância por lucros cada vez maiores permaneça sendo colocada acima do respeito à vida e à saúde das pessoas.

https://sinsenat.org/2016/05/07/nota-da-assessoria-juridica-do-sinsenat-em-relacao-ao-falecimento-da-filiada-lindamar-fernandes-dos-santos/