Em novo recuo, Temer autoriza relator a alterar proposta da reforma previdenciária

O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (6) que autorizou o relator da reforma da Previdência a alterar alguns pontos da proposta. No entanto, condicionou as mudanças à manutenção da idade mínima de 65 anos. O anúncio do presidente foi feito em uma entrevista à Rádio Bandeirantes.

“Estamos permitindo que sejam feitas as adequações necessárias, porque você governa com diálogo entre Executivo e Legislativo. Eles fazem ponderações, como a aposentadoria do trabalhador rural, a questão dos deficientes e os benefícios de Prestação Continuada. Eu acabei de autorizar o relator a fazer acordos necessários nesses tópicos, desde que se mantenha a idade mínima, como em vários países”, disse Temer.

Na manhã de hoje (6), o presidente participou de reunião com ministros, secretários e parlamentares para discutir a reforma que tramita no Congresso Nacional. Participam da reunião o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, o relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

No último mês, Temer fez um primeiro recuo e tirou da proposta os servidores públicos estaduais e municipais. A decisão foi apresentada pelo presidente como uma forma de “respeitar a autonomia” de estados e municípios. Ele explicou que alguns estados já fizeram a própria reforma, enquanto outros deverão fazê-la a partir de agora. Continuam incluídos da proposta que está no Congresso os servidores federais e trabalhadores na iniciativa privada.

Manobra

Para acelerar a votação da emenda constitucional da reforma da Previdência no Congresso, o Palácio Planalto orientou seus aliados no Legislativo a adotarem um rito inédito: três senadores governistas serão indicados para acompanhar os trabalhos finais da comissão especial da Câmara criada para propor alterações nas regras das aposentadorias. O objetivo é tentar negociar um texto com a chancela de um grupo de senadores para acelerar a votação final do texto.

A intenção do Planalto é escolher um dos três senadores como relator e presidente da comissão especial que, pelo regimento, terá que ser formada no Senado para tratar da emenda. A manobra não está prevista formalmente nos regimentos das duas Casas legislativas e mostra o nível elevado de preocupação do governo com o tema polêmico, que já enfrenta dificuldades de aprovação no plenário da Câmara.

Pela proposta do governo, já aceita pelo relator Artur Maia, está a definição de 65 anos como idade mínima para que homens e mulheres possam requerer aposentadoria; a instituição da contribuição previdenciária de 5% para o trabalhador rural; mínimo de 25 anos de contribuição para que o trabalhador rural requeira a aposentadoria proporcional; desvinculação dos benefícios previdenciários do reajuste do salário mínimo; elevação de 65 para 70 anos a idade mínima para recebimento de Benefício de Prestação Continuada (BPC); e fim das aposentadorias especiais para policiais, entre outras alterações.

Congresso em Foco – UOL