Em parecer, OAB diz que Banco Central deve liberar registros do Master

Foto: Rayra Paiva Franco/O Panorama

A OAB do Paraná avisou: o Banco Central errou ao barrar totalmente o acesso a informações sobre o Banco Master. Pelo parecer, sigilo absoluto viola a Lei de Acesso à Informação (LAI) e não pode ser usado como desculpa para esconder dados básicos sobre o caso do empresário Daniel Vorcaro.

O BC negou fornecer qualquer registro da liquidação do Master e das conversas com o ministro Alexandre de Moraes, alegando sigilo bancário e empresarial. Para a OAB-PR, a regra é clara: sigilo é exceção, não regra. Informações institucionais e procedimentais devem ser liberadas, mesmo que partes sensíveis precisem ser tarjas ou anonimização.

Segundo o parecer, assinado pelo presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, e pela advogada Giulia de Rossi Andrade, negar acesso integral “mostra fragilidade jurídica” e fere princípios de proporcionalidade, publicidade e motivação administrativa. Ou seja: o BC tratou tudo como se fosse segredo absoluto, sem explicar o porquê.

Em resumo, a OAB deixa claro: pedir informação é um direito; a LGPD não derruba a LAI; sigilo total é ilegal; e órgãos públicos devem liberar o que for possível, tarjar o que é sensível e justificar qualquer restrição.