29 de jun. de 2025 - Por Rodrigo Freire
Foto: Ton Molina/Foto Arena/Estadão Conteúdo
A última semana do mês de junho ficou marcada por derrotas políticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim, o Congresso teve uma boa notícia ao ver R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares sendo empenhadas.
Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), somente na terça-feira (24) o Executivo reservou mais de R$ 831 milhões para o pagamento das indicações de senadores e deputados ao Orçamento. Este foi o maior salto no montante reservado para emendas parlamentares ao longo de 2025.
Até o momento, ainda de acordo com o Siop, o governo já empenhou mais de R$ 2,328 bilhões para o pagamento de emendas. O montante efetivamente pago é, no entanto, menor: cerca de R$ 465 milhões.
A maior parte dos valores reservados pelo governo é de emendas individuais — impositivas e indicadas por um único parlamentar —. Porém, nenhuma emenda de comissões, que desde o ano passado vem sendo alvo de críticas e reclamações por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), foram empenhadas.
- Emendas empenhadas: são aquelas que o governo reserva para poderem ser executadas. Nem sempre o valor liberado refere-se ao total solicitado na emenda.
- Emendas liquidadas: aquelas que já foram autorizadas a serem executadas.
- Emendas pagas: tudo o que foi pago na execução do pretendido pela emenda.
Ao todo, os parlamentares registraram 8.854 emendas. Desse total, 1.353 foram empenhadas, 555 liquidadas e 343 pagas. Do total pago, apenas três eram emendas de bancadas, totalizando R$ 2,2 milhões. O restante pago, R$ 463 milhões foram emendas individuais.
No fim da noite de terça (24), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Casa votaria no dia seguinte uma proposta para derrubar decretos do governo Lula que elevaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão, que pegou o Planalto de surpresa, desencadeou uma série de reuniões e articulações do governo para tentar barrar a análise do projeto. Nada surtiu efeito.
E, ao longo desta quarta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também decidiu incluir a proposta na agenda de votações da Casa.
Derrota histórica escancara insatisfação
O resultado foi uma derrota histórica para o governo Lula no Congresso. Em um intervalo pequeno, as duas Casas aprovaram a derrubada de três decretos editados para aumentar o IOF.
Na Câmara, a derrota foi consolidada com 383 votos a favor da derrubada dos decretos e apenas 98 contrários. Do total de votos, 242 vieram de partidos com ministérios no governo. Do lado do Senado, a articulação política do Planalto evitou o registro nominal de votos e a derrubada dos decretos foi aprovada de forma simbólica.
Parlamentares têm reclamado que há um atraso do governo na liberação de emendas em 2025. A insatisfação, que abrange tanto senadores quanto deputados, foi um dos fatores apontados pelos congressistas para a noite de derrotas do Planalto.
Para este ano, o Congresso aprovou mais de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares – recursos direcionados por deputados e senadores para suas bases eleitorais. A maior parte é de emendas individuais (R$ 24,7 bilhões).
Diante das críticas, o governo tem justificado que houve mudanças no rito de liberação e pagamento de emendas, atendendo a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) argumenta que o atraso na aprovação do Orçamento de 2025, apenas no fim de março, também contribuiu para a demora.
g1
