EMBATE NO STF: DPU contesta decisão de Moraes e aponta irregularidades no caso Tagliaferro

Foto: Luis Nova/Metrópoles

A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu ao STF e contestou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes em um processo que envolve o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro. O órgão afirma que houve possíveis irregularidades na condução do caso, principalmente na forma de intimação e na falta de prazo para a troca da defesa.

Segundo a DPU, a decisão teria desrespeitado regras do Código de Processo Penal e da Constituição ao não garantir tempo suficiente para que o réu pudesse constituir novos advogados antes da nomeação da Defensoria.

No recurso, a instituição afirma que, após a saída dos advogados anteriores, seria necessário que Tagliaferro fosse intimado pessoalmente para regularizar sua defesa, como prevê o artigo 265 do Código de Processo Penal.

A DPU também questiona a forma como foi feita a citação no processo. Segundo a decisão de Moraes, a citação por edital foi usada porque o réu não foi encontrado no endereço informado, após tentativas de notificação.

Para a Defensoria, mesmo que essa citação tenha sido válida naquele momento, a etapa seguinte do processo exigiria intimação pessoal do acusado para garantir o direito de defesa.

Na decisão, Moraes afirmou que seguiu a lei ao determinar a citação por edital depois que as tentativas de localizar o réu falharam. O recurso agora será analisado pelo STF, que vai decidir se mantém ou revisa a decisão anterior.