Emenda de deputado que permite alteração da constituição no RN é aprovada em 1º turno no plenário da AL

 O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 02 de junho, em primeiro turno, Emenda Constitucional do deputado Kelps Lima que autoriza a população do Rio Grande do Norte a alterar o texto da Constituição do Estado através de iniciativa popular.

Atualmente, somente os políticos podem mudar a Constituição do Estado. O povo não tem essa prerrogativa.

Pelo projeto aprovado em primeiro turno, a população poderá, a partir de agora, ter o mesmo direito dos políticos e apresentar propostas através de abaixo-assinado, com alteração do texto constitucional.

Para se transformar em lei definitiva, a Emenda Constitucional precisa ser aprovada em segundo turno, com votação que deve ocorrer na próxima semana.