Emendas bloqueadas por Dino não poderão ser empenhadas em 2025 e valor poderá reduzir déficit do governo

Até meados de dezembro, o governo já tinha empenhado R$ 1,7 bilhão desse valor total, mas há dúvidas no Executivo se é possível pagar os valores ao longo de 2025.

Esse dinheiro que “sobrar” vai ajudar o governo a reduzir o rombo nas contas públicas de 2024, que não pode passar de R$ 28 bilhões — e cuja previsão do governo é algo próximo a isso.

A avaliação no governo e entre parlamentares é que esse cenário deve gerar um mau humor de deputados e senadores uma relação ainda mais conflituosa a partir de faveiro, quando são retomados os trabalhos do Congresso. Haverá a troca nas chefias das duas Casas e Hugo Motta (Republicanos-PB) na Câmara e Davi Alcolumbre (União-AP) no Senado são os favoritos.

Após meses de negociação, o Congresso Nacional aprovou a lei que estabeleceu mais regras para o pagamento dos recursos, incluindo a norma que estabelece aprovação prévia para o uso das emendas pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado, antes das verbas serem reservadas ou executadas pelo governo federal, além da indicação de líderes partidários responsáveis por cada dinheiro enviado.

A proposta foi aprovada e sancionada por Lula no fim de novembro. No início de dezembro, Câmara e Senado publicaram um ofício supostamente relatando os líderes responsáveis pelas emendas. Foi quando o governo começou a empenhar parte das verbas indicadas pelos parlamentares, acreditando que os ofícios cumpriam as normas exigidas pelo STF.

Após reclamação dos partidos Novo e Psol, o ministro Flávio Dino analisou o encaminhamento das emendas e concluiu, em 23 de dezembro, que elas não estavam de acordo com as normas estabelecidas. Foi quando os empenhos precisaram ser novamente paralisados.

Na Câmara, o problema apontado por Dino foi que os deputados indicaram de forma genérica todos os líderes partidários como responsáveis por diversas verbas, e não houve aprovação das indicações pelo grupo de deputados de cada comissões temáticas da Casa. No Senado, cada verba foi indicada por um líder parlamentar, como diz as regras, mas as emendas também não foram aprovadas pelos colegiados temáticos.