EMENDAS: ONG que recebeu R$ 3 mi para capacitação faz shows sertanejos

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A Organização não governamental alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo recebimento de quase R$ 3 milhões em emenda do novo orçamento secreto para um projeto de capacitação de mulheres, o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), tem uma ampla cartela de atuação.

A ONG também foi contratada pelo governo de Roraima para realização de shows sertanejos milionários e para promover ações com jovens evangélicos.

Sua sede, porém, fica num pequeno estúdio, onde funcionam uma escola de judô e uma academia de pilates, no número 709 da Rua Amapá, na capital Boa Vista.

Os R$ 2.999.855 foram enviados por meio de uma emenda da bancada do Tocantins, paga pelo do Ministério das Mulheres em maio de 2025.

O projeto que recebeu esse valor é chamado “Mulheres que Transformam”, uma iniciativa do Ibras com a pasta para “oferecer oficinas de qualificação teórica e treinamento prático” em Palmas (TO), sobre temas como “empreendedorismo social, inteligência emocional, desenvolvimento pessoal e técnicas de beleza e maquiagem”.

O público-alvo é formado por vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade social.

No cadastro do Ibras na Receita Federal, sua descrição de atividades é ampla. A ONG faz 88 serviços, de diversas especialidades, por exemplo: alvenaria; cultivo de plantas; instrução profissional; realização de shows; aluguel de palcos; comércio varejista de antiguidades; restauração de obras; edição de livros; serviços de advocacia, engenharia e arquitetura; locação de automóveis etc. São três páginas para descrever a atuação de uma ONG com endereço em uma pequena construção, com sede dividida.

A entidade entrou no cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).

De acordo com relatório da Controladoria Geral da União (CGU) sobre as ONGs que mais receberam emendas, o Ibras não forneceu a transparência adequada.

Ainda de acordo com o órgão, a entidade possui outros quatro empenhos milionários emitidos em dezembro de 2024.

Relembre a briga das emendas:

Em 14/8 de 2024, o ministro Flávio Dino bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas do Congresso, desencadeando uma crise política.

Dino é o relator de um processo que visa dar transparência a esses tipos de repasse. O governo Lula e o Congresso tentam liberar o pagamento.

Emendas de comissão e de bancada não têm autores individuais e “substituíram” o orçamento secreto, extinto pelo STF em 2022.

Em 3/1, Dino bloqueou o repasse de emendas a ONGs que não atendem ao critério de transparência.

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