Emendas parlamentares têm semana decisiva no Congresso

Saulo Cruz/Agência Senado

A negociação do projeto de lei que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares deve avançar nesta semana no Senado. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara, está prevista para ser discutida no Senado entre terça (12) e quarta-feira (13), segundo expectativa de líderes do governo.

A aprovação nas duas Casas é necessária para que o pagamento das emendas seja desbloqueado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O projeto de lei cria formas de rastrear e avaliar a destinação dos recursos indicados por deputados e senadores, além de estabelecer medidas para evitar a fragmentação dos recursos.

O impasse em torno do projeto se encontra na tentativa de o governo reverter um acordo de última hora feito na Câmara dos Deputados, que impede o Planalto de bloquear os recursos nas situações em que precisar cumprir regras fiscais.

Inicialmente, o projeto proposto pelo deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) permitia o contingenciamento e bloqueio das emendas de comissão de forma proporcional às demais despesas não obrigatórias.

Ou seja, se a equipe econômica precisasse cortar 10% do orçamento devido à contenção de gastos, o mesmo percentual seria aplicado às emendas indicadas pelos colegiados da Câmara e do Senado.

Atualmente, há limites para o contingenciamento das emendas impositivas (individuais e de bancada), garantidas pela Constituição, mas não existem restrições para o contingenciamento das emendas de comissão.

A proposta do governo, no entanto, deve enfrentar resistência no Senado. Parlamentares da oposição indicaram que preferem o texto aprovado pela Câmara. Se houver alterações, o texto precisará retornar aos deputados para nova análise.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou na semana passada sobre a importância de a questão orçamentária ser resolvida.

“Porque é muito importante rodar o Orçamento, nós termos realmente a garantia de que municípios, estados e entidades filantrópicas possam ter os recursos do Orçamento, seja o Orçamento original, seja através das emendas parlamentares. Isso é de interesse do Brasil”, afirmou Pacheco.

R7