Emendas: PEC que limita poderes do STF avança mesmo após “acordo”

Foto: Reprodução/STF

Mesmo após o consenso fechado entre o Legislativo, Executivo e Judiciário a respeito das emendas parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), continua a avançar na Câmara dos Deputados.

O STF divulgou, na segunda-feira (20/8), uma nota conjunta em que os Três Poderes chegaram a um consenso e que as emendas serão mantidas, mas deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”. A decisão foi tomada depois de amplo atrito, em especial, entre o Congresso Nacional e a Suprema Corte.

Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão da execução das emendas impositivas ao Orçamento da União. A decisão teve uma reação imediata da Câmara dos Deputados, com o adiamento da votação da segunda proposta que regulamenta a reforma tributária e com a rejeição de uma medida provisória que libera crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Judiciário.

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