Emendas suspensas: Câmara trava repasse à Justiça e adia tributária

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

A Câmara dos Deputados adiou a votação do segundo texto que regulamenta a reforma tributária e aprovação do parecer pela rejeição da medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão ao Judiciário. A manobra acontece após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a execução das emendas impositivas apresentadas pelos deputados federais e senadores.

Estava previsto na pauta da Câmara desta quarta-feira (14/8) a análise dos destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/24, que trata da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, a decisão de Dino mudou os planos dos deputados federais.

As emendas impositivas são todas aquelas de transferência especial, também conhecidas como “emendas Pix”, de transferência com finalidade definida ou emendas de bancadas. O dinheiro é utilizado pelo parlamentares para financiar as bases eleitorais.

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