Empresa acusa Governo de licitar obra na beira da praia sem fundação; Secretaria rebate que houve abandono

Foto: Ilustrativa

A Secretaria de Infraestrutura do Rio Grande do Norte, licitou no início de 2020 a construção de dois postos para guarda-vidas do Corpo de Bombeiros, porém, segundo a empresa Sussuarana Engenharia e Arquitetura não previu nenhuma fundação no projeto, e estaria tentando punir empresa por não conseguir executar a obra. O Blog do BG ouviu o Governo que emitiu nota contestando a versão da empresa.

O Blog do BG, obteve documentos exclusivos, que mostram que o Governo licitou dois prédios para o Corpo de Bombeiros utilizar como base para os guarda-vidas, sendo um na Praia do Meio em Natal/RN e outro em Búzios na cidade de Nísia Floresta, ambos sem fundação, o que impediu a execução da obra pela empresa. A empresa vencedora da tomada de preço, Sussuarana Engenharia e Arquitetura, enviou diversos memorandos e ofícios informando o problema que há mais de um ano segue sem solução.

Ocorre que, após a ordem de serviço dada em 10/11/2020, consta na documentação que a empresa solicitou a entrega dos projetos de fundação imediatamente e foi surpreendida com a informação que os projetos ainda seriam elaborados. A empresa realizou as sondagens necessárias e encaminhou a SIN, que apenas 3 meses depois entregou parte dos projetos, e até hoje, passado um ano da ordem de serviço, ainda não teria conseguido elaborar a planilha orçamentária desta fundação.

Constatou-se ainda, que a empresa executou os serviços disponíveis antes da fundação (retirada e recolocação do prédio existente em madeira, isolamento e placa da obra, sondagem, topografia e limpeza) e que executou mesmo sem a planilha referente ao aditivo de valor, a fundação dos dois prédios, buscando acelerar a execução, isso porque havia promessa que durante a execução o orçamento seria entregue, porém, passado um ano desde a promessa, a equipe responsável da SIN não concluiu o necessário aditivo de valor da fundação, impossibilitando a medição dos serviços executados, logo a obra foi paralisada oficialmente após 90 dias da solicitação de pagamento de acordo com artigo 78, inciso XV da lei 8.666/93 por falta de pagamento.

Apuramos também, que assim que nos ofícios enviados a SIN a empresa se compromete a concluir a obra caso recebesse o orçamento da fundação e os pagamentos devidos, e que tentou de várias maneiras um acordo para conclusão da obra, mesmo estando no seu direito de paralisação por falta de pagamento.

Para completar, a Secretaria de Infraestrutura está tentando punir a empresa por abandono da obra, multando a mesma e tentado sancioná-la por não executar a obra, ora, como executar um prédio sem fundação?

Secretaria de Infraestrutura emite nota de esclarecimento

A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Rio Grande do Norte, com relação à denúncia veiculada pelo Blog do BG, nesta sexta-feira, 11, referente a erros na fundação do projeto de um posto de guarda-vidas na praia do Meio, e também sobre supostas “ameaças” feitas pela SIN/RN à construtora responsável pela obra, esclarece que:

– O referido projeto ficou sob responsabilidade da construtora Sussuarana Engenharia e Arquitetura;

– A Secretaria de Infraestrutura do RN solicitou inúmeras vezes o suprimento deste item, inclusive sendo feitas com diversas notificações;

– Só depois de um tempo significativo, a empresa executou parte dos serviços de fundações, o que foi devidamente acompanhado pela SIN/RN, mas, que não chegaram a ser finalizados por parte da Sussuarana Engenharia e Arquitetura, que só iniciou efetivamente a execução quando definida a solução de engenharia para as fundações;

– A fiscalização atuou desde o início do contrato, apresentando as observações necessárias, inclusive com farta documentação registrada em livro de ocorrências (Diário de Obra) e relatório fotográfico em seguidas situações, demonstrando todas as desconformidades da execução;

– O processo tramitou por todas as instâncias possíveis; análise da fiscalização, notificações, prazos necessários concedidos, direito de resposta, análise jurídica, análise de recursos da empresa, análise do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, análise da Procuradoria-Geral do Estado, e finalmente conclusão.

– Foram cumpridas todas as etapas do devido processo legal, inclusive o contraditório da empresa;

– Aproveitamos para informar também que temos outro processo de contratação com a mesma empresa – Sussuarana Engenharia e Arquitetura -, com relação ao estacionamento do Centro de Convenções de Natal, para o qual não precisamos de nenhum projeto, mas estamos passando por problema semelhante; ou seja, incapacidade para cumprir o que foi contratado.