Empresa de Felipe Neto tentou usar mandado de segurança para manter isenção fiscal do Perse

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No início do ano, a Play 9 Produções, empresa do influenciador digital Felipe Neto, tentou usar um mandado de segurança para continuar a acessar os benefícios de isenção fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A informação foi compartilhada pela advogada tributarista Maria Carolina Gontijo, a “Duquesa de Tax”, no Twitter/X.

No processo número 5021945-46.2024.4.02.5101/RJ, a Play 9 pediu a manutenção da alíquota zero para tributos como PIS, Cofins, CSLL e IRPJ por 60 meses, conforme a Lei nº 14.148/2021, que estabeleceu o Perse.

Felipe Neto disse que a Play9 deixou de usar o benefício quando o presidente removeu o beneficio.Engraçado.

Pq a empresa tentou um mandado de segurança pra continuar usando. “Pena”que deu errado. pic.twitter.com/WYcWUxrEBm

— Maria Carolina Gontijo (@DuquesaDetax) November 19, 2024
Em 28 de dezembro de 2023, o governo Lula revogou esses benefícios por meio da Medida Provisória nº 1.202/2023. A Play 9 argumentou que a MP tinha “vários problemas legais” e pediu a continuidade do benefício, mesmo depois da aprovação da MP.

Com a sanção da Lei nº 14.873/2024 em 28 de maio, que transformou a MP 1.202/2023 em lei, sem o artigo que revogava os benefícios do Perse, a Play 9 foi intimada a informar se queria continuar com a ação judicial. Como a nova lei garantiu a continuação do Perse e seus benefícios fiscais, a empresa declarou não ter mais interesse em prosseguir com o processo.

A empresa do influenciador digital Felipe Neto, apoiador do governo Lula, recebeu R$ 14 milhões em isenção fiscal por meio do Perse. A informação está presente em uma planilha do Ministério da Fazenda, divulgada na sexta-feira 15.

O valor que beneficiou a Play 9 equivale a um ano de Bolsa Família. O montante do benefício acumulado daria para financiar 1,7 mil famílias, segundo informou o site Block Trends.

O objetivo do Perse seria fomentar principalmente a recuperação de setores que a pandemia prejudicou mais fortemente. Contudo, um detalhe observado por internautas é que o trabalho da Play9 se dá essencialmente no ambiente digital.

O próprio site da empresa de Felipe Neto deixa claro que sua atividade econômica está primeiramente centrada no desenvolvimento de conteúdo e expansão de marcas por meio de plataformas digitais. Ou seja, bem diferente de uma empresa que depende de público presencial para eventos como shows musicais, por exemplo.

Felipe Neto, que foi beneficiado com R$ 14 milhões em isenções fiscais através do Perse, foi contra as propostas de isenção de imposto de renda para prêmios em dinheiro recebidos por medalhistas olímpicos.

Publicações em que Neto faz críticas à medida, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto deste ano, foram resgatadas por internautas depois da divulgação da lista do Ministério da Fazenda.

Em uma publicação de 6 de agosto, Felipe Neto classifica os apoiadores do “imposto zero” para medalhistas como “neoliberais” e ironiza: “Os caras acreditam em ‘Brasil Paralerdo’ e ficam assim [sic]“, também descredibilizando a produtora Brasil Paralelo.

No mesmo dia, acrescentou: “Políticos de extrema-direita manipulam a questão imposto para manipular vocês […] Se isentam um medalhista, vão isentar também o jogador que recebe 2 milhões por mês. E até onde vai? Tem que isentar pobre! [sic]“

Políticos de extrema-direita manipulam a questão “imposto” pra enganar vcs.Impostos são cobrados em quase TODOS os países. E se alguém ganha mto, tem q pagar mais.Se isentam um medalhista, vão isentar tb o jogador q recebe 2M por mês. E até onde vai?

TEM QUE ISENTAR POBRE! E…

— Felipe Neto 🦉 (@felipeneto) August 7, 2024
Já em outra publicação, compartilhada em 8 de agosto, Felipe Neto comenta a MP de Lula e afirma que é contra a isenção realizada da forma que foi sancionada pelo presidente. “Tem atleta milionário que vai deixar de pagar imposto, o que não é justo”, disse. “Deveria ser adotada uma medida de isenção para atletas com renda anual que justifique. Não é difícil”.

Só pra deixar claro, sou contra a isenção feita dessa forma. Lula fez isso por pressão da demagogia.Tem atleta milionário q vai deixar de pagar imposto, o que não é justo.

Deveria ser adotada uma medida de isenção para atletas com renda anual que justifique. Não é difícil.

— Felipe Neto 🦉 (@felipeneto) August 8, 2024

Revista Oeste