Empresa de Senador que indicou 2 diretores, tem R$ 57 milhões de contratos sem licitações com a Petrobrás

Uma empresa do senador e ex-ministro Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Manchester Serviços Ltda., assinou sem licitação contratos que somam R$ 57 milhões com a Petrobrás para atuar na Bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro. Documentos da estatal mostram que foram feitos, entre fevereiro de 2010 e junho de 2011, oito contratos consecutivos com a Manchester.

Os prazos de cada um dos contratos são curtos, de dois a três meses de duração, e tudo por meio de “dispensa de licitação”, ou seja, sem necessidade de concorrência pública. Eleito senador em outubro, Eunício é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa.

Cerca de R$ 25 milhões foram repassados pela Petrobrás à Manchester em 2010, ano de eleições. A nove dias do segundo turno presidencial, por exemplo, Petrobrás e Manchester fecharam um novo contrato – via “dispensa de licitação” e pelo prazo de 90 dias – no valor de R$ 8,7 milhões. Desde então, já no governo de Dilma Rousseff, novos contratos foram celebrados sem concorrência pública com a empresa do senador, entre eles um de R$ 21,9 milhões (de número 4600329188) para serviços entre abril e junho deste ano.

A Manchester tem sede em Brasília, mas instalou filial em Macaé num sobrado de uma rua sem saída, a poucas quadras da sede da Petrobrás na cidade fluminense. A empresa é contratada para fornecer mão de obra terceirizada à estatal, incluindo geólogos, biólogos, engenheiros e administradores. O diretor da Área Internacional da Petrobrás, Jorge Zelada, e o diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, foram indicados no governo passado pelo PMDB, partido de Eunício, e mantidos no governo Dilma.

A Petrobrás confirmou ao Estado os valores e a “dispensa de licitação”. Informou que novos contratos foram feitos com a Manchester sem concorrência pública “em decorrência de problemas em processo licitatório”. Eunício se nega a falar sobre o assunto, sob a alegação de que está afastado das decisões da empresa. Ele escalou o sócio Nelson Ribeiro Neves para se manifestar à reportagem. O senador é dono de 50% da sociedade da Manchester, conforme informação dele mesmo à Justiça Eleitoral e confirmada na Junta Comercial.

Antes de virar senador, Eunício foi deputado federal e ministro das Comunicações do governo Lula. É membro da Executiva Nacional do PMDB. Em julho do ano passado, ofereceu um jantar em sua casa para Dilma com a presença de mais de 300 pessoas. A mesma casa foi palco de homenagem, em dezembro, ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

‘Não vincule’. A empresa do senador fornece mão de obra para áreas estratégicas da Petrobrás, que, por ser estatal, não precisa publicar seus contratos no Diário Oficial da União nem no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a gerente da empresa em Macaé, são pelo menos mil funcionários da Manchester atuando na gestão administrativa “on shore” (em terra) em Macaé. Procurada pelo Estado na quarta-feira, a gerente da empresa na cidade, que se identificou como Fabiane, fez um apelo para que a reportagem não fizesse a vinculação da Manchester com a Petrobrás. “Só não quero que mencione a empresa. Não vincule o nome da empresa neste momento.”

Os documentos da Petrobrás mostram que um contrato de R$ 4,3 milhões foi feito para prestação de serviços entre 23 de fevereiro e 29 de abril de 2010. Outro de R$ 8,7 milhões referiu-se ao período de 10 de maio a 26 de julho do mesmo ano. De 13 de agosto a 24 de setembro, Petrobrás e Manchester firmaram contrato de R$ 4,3 milhões, e logo depois, entre 22 de outubro e 22 de janeiro, a empresa do senador recebeu mais R$ 8,7 milhões.

O primeiro contrato fechado no governo Dilma com dispensa de licitação ocorreu no dia 26 de janeiro, com vigência até 22 de maio, pelo valor de R$ 8,7 milhões. Entre 18 de abril e 14 de junho, aparece o contrato de R$ 21,9 milhões. As duas empresas ainda assinaram um contrato menor, de R$ 872 mil, vigente de 11 de março a 11 de junho. Por “convite”, a Manchester receberá mais R$ 298 mil para prestar serviços administrativos até fevereiro de 2012.

O valor repassado pela estatal à empresa do senador entre 2010 e 2011 é muito superior ao que ela recebe de outros órgãos do governo federal. No mesmo período, a Manchester faturou, segundo dados do Portal da Transparência, R$ 17,8 milhões de sete ministérios, menos da metade do que a empresa ganhou somente da Petrobrás.

Chefe do cofre

O senador Eunício Oliveira foi tesoureiro do PMDB na campanha presidencial do ano passado, que levou Dilma Rousseff ao Planalto. Eunício permanece no cargo de tesoureiro do partido.

PARA LEMBRAR

A Manchester Serviços Ltda. é mencionada no escândalo de corrupção do Distrito Federal, conhecido como “mensalão do DEM”. Os nomes da empresa e do senador Eunício Oliveira aparecem em relatório da Polícia Federal que levanta suspeita sobre pagamento de R$ 666 mil autorizado pelo governo do DF. A PF sugere que seja aprofundada a investigação.

Em junho de 2010, o Tribunal de Justiça do DF condenou a Manchester a não fechar mais contratos com órgãos públicos por cinco anos, por irregularidades em licitação em serviços prestados para o Banco de Brasília (BRB). “Os valores pagos foram estabelecidos em valores bem superiores aos praticados no mercado”, disse decisão do juiz Alvaro Luis Ciarlini. A empresa e o BRB recorreram da decisão.