Empresa que realiza serviços de vistoria eletrônica se diz perseguida pelo Detran-RN

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A Renavin, responsável pelo serviço de vistoria eletrônica prestado ao Detran-RN, se diz perseguida pelo órgão. A empresa afirma que o acesso dela ao sistema do Departamento Estadual de Trânsito do RN foi interrompido sem qualquer comunicação prévia. Tal fato impede a prestação dos serviços. A Renavin também alega de desde então não obteve qualquer retorno do Detran à respeito da situação.

O advogado da empresa, Pierre Formiga, diz que a impossibilidade de acesso ao sistema integrado vem acontecendo desde março, quando as atividades do órgão foram temporariamente suspensas em razão da pandemia.

Em 20 de maio, foi publicada a Portaria nº 407/2020. Ela permitiu o retorno de alguns serviços, inclusive os que são prestados pela empresa, mas segundo a Renavin, o Detran até o momento não liberou o acesso aos sistemas. “O órgão simplesmente ignora nossas tentativas de contato para tratar do assunto e restabelecer o acesso”, disse o advogado da empresa.

“O acesso [ao sistema integrado] é essencial para execução do serviço de vistoria eletrônica, pois lá estão disponíveis as informações sobre os veículos”, diz Pierre. “Na mesma portaria, foi regulamentada a vistoria ‘in loco’ (nas lojas e concessionárias), atividade que a Renavin também já realizava”, completa.

A vistoria eletrônica é um ponto chave para celeridade do serviço e identificação de possíveis de fraudes, tornando todo o processo mais ágil e também mais seguro. As transferências de propriedade de veículos e o primeiro emplacamento, por exemplo, dependem de vistoria.

Pierre também reforça que através da Resolução nº 466/2013, o Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN determinou a uniformização da modalidade de vistoria eletrônica pelos Detrans no país. O Rio Grande do Norte é um dos estados mais atrasados neste sentido. Atualmente, o Detran-RN está obrigado, por liminar, a também realizar vistoria eletrônica, referente ao credenciamento e o contrato com a Renavin que vigoram desde de 2018, processo que conta com parecer favorável do MP-RN.

No entendimento da empresa, a partir do momento que o Detran a impediu de acessar o sistema ocorre, o descumprimento do contrato e da decisão judicial. “Após tentativas de contato com o órgão e não obter retorno, o último passo dado pela empresa na tentativa de fazer com que o contrato seja cumprido, foi acionar mais uma vez o Poder Judiciário”, explica Pierre Formiga.

O caso encontra-se atualmente aguardando decisão judicial. A expectativa da empresa é ter o acesso ao sistema regularizado para que os cerca de 40 funcionários possa voltar a exercer suas atividades. Enquanto isso, mais de 3 mil veículos aguardam realização da vistoria no Rio Grande do Norte.