Empresa que teve contrato cancelado no MPF agora vai gerir SAMU de R$ 16,9 milhões no RN

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A empresa que teve um contrato rescindido pelo MPF em outubro de 2025 por “descumprimento de obrigações contratuais” venceu, três meses depois, a licitação para gerir o SAMU estadual do RN, no valor de R$ 16.973.880,00. A homologação foi assinada em 25 de fevereiro pelo secretário de Saúde Alexandre Motta, dentro do pregão eletrônico 90191/2025-NC da Sesap.

O contrato rescindido pelo MPF, formalizado como Termo de Contrato 14/2025, era para limpeza e conservação da sede da Procuradoria da República em Goiás, incluindo fachada de vidro e espelhos d’água, segundo informações do Blog do Dina. O aviso de “possível rescisão unilateral” foi publicado em 14 de outubro de 2025 e citava descumprimento contratual, com base na Lei 14.133/2021. Até a publicação do aviso, não havia registro de penalidade formal no CEIS ou no CNEP.

Em 15 de janeiro de 2026, a mesma empresa venceu o pregão para gerir o SAMU 192 estadual, serviço que atende 1,75 milhão de pessoas em 91 municípios potiguares, com 29 bases e unidades de suporte avançado — aquelas que operam com médico a bordo e atendimento a casos graves. O edital exigia experiência comprovada em atendimento pré-hospitalar móvel 24 horas e gestão simultânea de múltiplas bases.

Para comprovar capacidade técnica, foi apresentado atestado referente a quatro plantões mensais, realizados aos sábados, no SAMU de Princesa Isabel (PB), município com cerca de 21 mil habitantes. O novo contrato no RN prevê 1.169 plantões por mês, com receita estimada de aproximadamente R$ 1,4 milhão mensais.

A Sesap já afirmou que homologação não é o mesmo que assinatura de contrato e que a empresa precisará comprovar que dispõe dos médicos para executar o serviço. A pasta também sustenta que o processo é público e pode ser acompanhado por qualquer cidadão.