Empresários do RN pedem fim da multa de 10% sobre o FGTS

Um grupo de empresários potiguares chega a Brasília na manhã desta terça-feira, 02.07, para visitar a bancada federal do Rio Grande do Norte, com o objetivo de sensibilizá-los a votar a favor do Projeto de Lei Complementar 200/2012, de autoria do Senador Renato Casagrande (PSB/ES). Liderados pelo diretor da Fecomércio RN; Francisco Denerval de Sá, designado como representante da entidade pelo seu presidente Marcelo Fernandes de Queiroz; os empresários entregarão uma carta aos parlamentares, na qual explicam os motivos da solicitação.

Se aprovado, o Projeto de Lei extingue a cobrança adicional de 10% sobre a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, devida pelos empregadores em caso de dispensa sem justa causa de funcionários. Hoje, além do pagamento da multa de 40% sobre o valor do FGTS que o trabalhador recebe, o empregador ainda paga uma multa de 10%, valor destinado ao Governo Federal. A multa foi instituída pela Lei Complementar 110/2001, que na época de sua aprovação, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha o objetivo de compensar as perdas do FGTS relativas aos períodos dos Planos Collor e Verão, o que foi totalmente sanado com a arrecadação obtida no Exercício Fiscal de 2012.

De acordo com dados da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, a arrecadação deste adicional girou em torno de R$ 3,6 bilhões, só no ano de 2011. Diante disso, a aprovação do PL é tão importante para o setor produtivo nacional, que poderá canalizar estes recursos para novos investimentos, e consequentemente para a abertura de novos postos de trabalho. Além disso, a redução dos custos operacionais das empresas permitirá o aumento da competitividade e dinamização da economia.

Além do diretor da Fecomércio RN, Francisco Denerval de Sá, o grupo de empresários é composto pelo vice-presidente da CDL Natal, Augusto Vaz; pelo Presidente da Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte, Edmilson Marques da Silva; pelo Presidente dos Supermercados Nordestão, Manoel Etelvino de Medeiros; e pelos consultores dos Supermercados Nordestão, André Felipe Menezes e Daniel Mendonça.

A carta que será entregue aos membros da bancada federal do RN é assinada pelo presidente da Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz; pelo presidente da Fiern, Amaro Sales; pelo presidente da Faern, José Álvares Vieira; pelo presidente da Fetronor, Eudo Laranjeiras; e pelo presidente da FCDL, Marcelo Rosado.