Empresas querem evitar possibilidade de direcionamento em licitação do TJRN

Foto: Eduardo Maia

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) está realizando uma licitação, por meio de pregão eletrônico, para contratação de um novo sistema de segurança com um valor global de R$ 13 milhões, contudo as empresas participantes estão preocupadas com a possibilidade de direcionamento a alguma concorrente por um dos requisitos exigidos no edital.

De acordo com o edital 03/2018, serão contratados os serviços de fornecimento, instalação de equipamentos como câmeras de vigilância, equipamentos de scanner e raio-x, além de softwares que permitam o controle de acesso de pessoas e monitoramento de todo o sistema de circuito fechado. Porém, o edital exigia que todas as empresas estivessem com suas propostas adequadas a um modelo de solução desenvolvido por uma empresa em específico, o que terminou provocando 10 pedidos de esclarecimento e seis pedidos de impugnação por parte dos participantes do processo licitatório.

As empresas questionam a necessidade do enquadramento no sistema já existente no TJRN, já que elas podem garantir preços competitivos e um produto de qualidade assumindo os custos de um novo modelo de solução. As concorrentes também questionam a falta de garantias de que a empresa fornecedora do modelo de solução existente vá garantir o mesmo preço para todos os participantes do leilão por ser alheia ao processo licitatório. Esses pontos abrem brechas para favorecimento de empresas e direcionamentos da licitação.

O Tribunal negou todos os pedidos de impugnação e manteve processo licitatório com a abertura das propostas prevista para acontecer no último dia 29 de janeiro, as 11h. Porém, às 9h30, uma hora e meia antes do previsto, o pregão foi suspenso a pedido do setor técnico. O TJRN pode dar continuidade com o pregão eletrônico a qualquer momento. Oficialmente ainda não houve qualquer mudança no edital.