ENERGIA SOLAR: ação contra Cosern pede R$ 46 milhões por supostas cobranças indevidas

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A Neoenergia Cosern é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do RN (MPRN) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RN). Na ação, os órgãos pedem a condenação da empresa ao pagamento de R$ 46 milhões por danos morais coletivos, além da devolução em dobro dos valores que afirmam ter sido cobrados indevidamente de consumidores com sistemas de energia solar.

Segundo o MPRN e a Defensoria, as reclamações começaram a surgir a partir de novembro de 2025, após mudanças na compensação dos créditos de energia. A ação sustenta que a distribuidora teria deixado de considerar créditos acumulados, cobrado o consumo integral das unidades e aplicado tarifas e impostos que os autores da ação consideram indevidos.

Segundo os dados apresentados na ação, o Procon-RN recebeu mais de 300 reclamações relacionadas ao caso. Já o Procon Natal informou ter registrado 106 queixas formais entre novembro de 2025 e março de 2026, todas ligadas a supostas falhas no faturamento de consumidores com micro e minigeração de energia solar.

Além da indenização por danos morais coletivos e da restituição em dobro dos valores que eventualmente sejam considerados indevidos pela Justiça, o MPRN e a DPE-RN pedem que a Cosern seja impedida de interromper o fornecimento de energia ou negativar consumidores envolvidos na ação até a análise do caso. Os órgãos também solicitam a adequação dos canais de atendimento da concessionária.

Em nota, a Neoenergia Cosern informou que foi notificada da ação na última terça-feira (7), às 17h11, e que está analisando o conteúdo do processo. A empresa informou ainda que apresentará sua manifestação dentro do prazo fixado pela Justiça.