Entidade alvo da PF redigiu 96 emendas para alterar MP de combate à fraude do INSS

A atuação de uma das principais entidades envolvidas no escândalo do INSS atingiu diretamente o Congresso Nacional com o objetivo de estender irregularidades e afrouxar os mecanismos de fiscalização. Emendas apresentadas por deputados e senadores de esquerda para mudar medida provisória (MP) que buscava coibir fraudes foram redigidas dentro de escritório de uma entidade suspeita de desviar até R$ 2 bilhões dos aposentados, revela investigação feita pela coluna. Trata-se da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade historicamente ligada ao PT e que, de acordo com a Polícia Federal, realizou descontos indevidos em massa de milhares de beneficiários da Previdência Social.

As emendas da Contag foram apresentadas junto à tramitação da Medida Provisória 871/2019. Os textos têm as assinaturas de deputados e senadores. No entanto, a coluna analisou os metadados desses documentos e descobriu que a entidade aparece como a verdadeira autora das propostas. De um total de 578 emendas, 96 têm o nome da Contag ou de advogada da confederação como autor.

Os dados revelam também a capilaridade do lobby da Contag. Quinze deputados e senadores, sendo nove do PT, assinaram emendas redigidas pela entidade.

“E a atuação não ficou só no papel. Um dos principais pleitos da confederação foi aprovado no Congresso: o fim da revalidação anual dos descontos associativos do INSS. A medida estava prevista na MP publicada em 2019 pelo governo Bolsonaro. A ideia era que essa revalidação periódica limpasse as fraudes para trás e coibisse também novos abusos. Na ocasião, os parlamentares conseguiram adiar essa exigência para ser feita a cada três anos. No entanto, a medida nunca foi colocada em prática, uma vez que outra MP publicada em 2022 revogou, em definitivo, qualquer tipo de revalidação de assinaturas e autorizações por parte de aposentados e pensionistas.”

Os metadados funcionam como um tipo de identidade dos documentos. Na prática, permite identificar informações, como a data e o horário de criação do arquivo, eventuais modificações e o nome do autor.

Procurada, a Contag informou que “repudia qualquer tentativa de generalização que coloque organizações sérias no mesmo patamar que estruturas criadas para fraudar o sistema previdenciário”. Questionada sobre os metadados que revelam a autoria das emendas da MP 871/2019, a entidade esclareceu que apoia e colabora com propostas no Poder Legislativo há 60 anos. Já os parlamentares indicaram que atuaram em nome da bancada do PT.

Revalidação anual de descontos do INSS seria “inviável”, dizem documentos redigidos pela Contag
Algumas emendas redigidas pela Contag eram idênticas umas às outras e tinham temas comuns que se repetiam. Doze delas, por exemplo, traziam esta mudança em um artigo substancial para a Contag: passar de um para cinco anos o prazo de exigência para revalidação dos filiados aos sindicatos rurais e associações.

Na justificativa do texto, os argumentos são os mesmos. Fazer a renovação anual seria “praticamente inviável” para essas entidades.

“Inobstante ser clara a diretriz da não interferência estatal no escopo organizativo das entidades associativas sem fins lucrativos, resta conhecida a necessidade de parametrizar os descontos das mensalidades associativas via INSS, visando com isso resguardar o ente público, não sem antes mensurar a inviabilidade operacional de revalidação anual das autorizações que os associados fornecem para o desconto da mensalidade social de seus benefícios previdenciários, haja vista a movimentação diária de autorizações feitas por todas as entidades que mantém Acordo de Cooperação com o INSS”, diz trecho da emenda.

“Assim, revalidar cada autorização anualmente torna o desconto da mensalidade social praticamente inviável”, prossegue o documento. Por fim, a lei foi aprovada estabeleceu o prazo de renovação a cada três anos, algo que jamais foi cumprido.

É prerrogativa dos parlamentares, durante a tramitação de medidas provisórias e projetos de lei, apresentarem emendas para modificar a legislação. Essas sugestões visam suprimir, inserir ou dar nova redação a artigos e incisos. Cada uma dessas proposições precisam ser votadas e aceitas. Por fim, o texto é sancionado pelo presidente da República.

O que a Polícia Federal diz sobre a Contag

A Contag é a entidade que mais recebeu com descontos associativos do INSS. Entre 2019 e 2024, a confederação ganhou cerca de R$ 2 bilhões por meio desses dispositivos. Não é possível dizer quanto desse valor teria sido objeto de fraudes.

A Polícia Federal identificou que o presidente da Contag, porém, assinou os acordos de cooperação técnica com o INSS e solicitou, em ofício enviado à autarquia, o desbloqueio em lote de 34.487 benefícios para inclusão de descontos associativos, algo considerado irregular pela própria auditoria interna no INSS.

A investigação apontou também para “fundados indícios de lavagem de dinheiro” de pessoas ligadas à entidade, como diretores e procuradores, no pedido de buscas na investigação, no âmbito da Operação Sem Desconto.

Conforme mostrou o colunista Fábio Serapião, do Metrópoles, a PF investiga repasse de R$ 5,2 milhões da Contag para a agência de turismo Orleans Viagens e Turismo.

“Os exorbitantes valores recebidos pelas empresas Orleans Viagens e Turismo (…), que não possuem aparente justificativa ou vínculo com a entidade, indicam possível desvio de valores proveniente dos descontos associativos dos aposentados e pensionista do INSS”, diz a PF em representação ao juízo.

O documento também diz que “chama a atenção” que a agência de turismo é proprietária de 12 veículos, sendo a maioria de “aquisição recente e de alto padrão, como Porsche/911, Dodge/Ram Rampage e Volvo/XC60”.

“A instituição financeira que realizou a comunicação ao Coaf destacou que a Orleans apresentou movimentação incompatível com o faturamento declarado, com recebimento expressivo da Contag, sem aparente justificativa ou vínculo com a entidade. Suspeitou-se de movimentação / intermediação de valores em benefício de terceiros, burla ao sistema, sonegação fiscal e possível ilícito envolvendo de verbas públicas”, disse.

Contag diz que MP 871/2019 queria acabar com direito de aposentados

Em nota, a Contag informou que apoia e colabora, há 60 anos, com propostas no Poder Legislativo que busquem garantir direitos da categoria junto ao INSS e a outros órgãos, a exemplo do debate sobre a Medida Provisória (MP) 871/2019.

“É importante frisar que o real impacto da MP seria a suspensão de benefícios, especialmente de segurados rurais com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na ocasião, foram propostas medidas, como a criação de um Programa Especial para revisar benefícios com indícios de irregularidade, a concessão de bônus de desempenho a servidores e peritos envolvidos nessas análises e mudanças nas regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão e pensão por morte, por exemplo”, explicou a entidade.

“Com mais de 60 anos de história e respeitada entre os parlamentares, a Contag repudia qualquer tentativa de generalização que coloque organizações sérias no mesmo patamar que estruturas criadas para fraudar o sistema previdenciário. O movimento sindical rural coordenado pela Contag é legítimo e seguirá na luta pelos interesses da categoria”, prosseguiu.

Todos os 15 parlamentares que apresentaram emendas da Contag foram procurados, sendo que seis se manifestaram.

O senador Humberto Costa (PT-CE), por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o parlamentar era líder da bancada do PT na época. “Se apresentou emendas, foi nessa condição: em nome da bancada.” Ele foi autor de três proposições elaboradas pela Contag.

Metadados mostram digital da Contag em emenda apresentada pelo ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN)

Na mesma linha que Humberto Costa, o ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN) informou, por meio de nota, que as emendas faziam parte de um bloco apresentado pela bancada do PT, “em resposta a solicitações pontuais de categorias, sindicatos e confederações de trabalhadores ligadas ao partido”.

Segundo escreveu, a MP 871/2019 não visava especificamente combater fraudes, e sim criar dificuldades para beneficiários. “Por isso, naquele momento, houve um esforço da bancada para evitar a retirada completa de benefícios de empregados vinculados a sindicatos. Muito provavelmente, essas emendas foram propostas com o objetivo de garantir que os sindicatos honestos pudessem continuar em atividade — e não para favorecer qualquer grupo irregular”, completou.

Jean Paul foi autor de 11 proposições elaboradas pela Contag. “Nada mais trata-se de oferecer várias versões de texto para que as comissões e o plenário possam escolher algum dos graus que considerem mais pertinente sobre um mesmo assunto, por vezes.”

À coluna o deputado Zé Neto (PT-BA) informou que as emendas eram uma forma de proteger os sindicatos e as associações representativas dos trabalhadores rurais de todo o país.

O político baiano disse ainda que os textos apresentados por ele nem chegaram a ser apreciados e destacados em votação. “Nenhuma dessas emendas têm uma linha, uma vírgula com nada relacionado a essa questão das fraudes. Até porque em nenhum deles se fala do aspecto do convênio com descontos. E eu jamais faria algo parecido. E eu fui em defesa das instituições, dos sindicatos.”

Zé Neto explicou ainda que as proposições apresentadas para alterar o texto da MP foi uma atuação conjunta da bancada. O petista foi autor de 11 emendas com metadados da Contag.

Por sua vez, a deputada federal Jandira Feghali (PSOL-RJ) informou à reportagem que as emendas da Contag chegaram ao seu gabinete da mesma forma que “várias outras demandas chegam”. “Na busca direta com o gabinete para justificar o pleito e, caso entendamos justo, com propostas concretas via e-mail.” Ela foi autora de três textos redigidos pela Contag.

Jandira Feghali explicou ainda que a relação dela com a Contag é “a mesma relação institucional” que mantém “com todas as entidades que defendem os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”. Por fim, negou que seja prática do seu gabinete que proposições sejam redigidas por escritórios de terceiros. “Não tenho esta prática. É prática do gabinete analisar todas as demandas recebidas e, caso estejam de acordo com o avanço da legislação e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, atender os pleitos.”

Há também um parlamentar do PL, partido de Jair Bolsonaro: o deputado federal João Carlos Bacelar. Procurado, ele negou relação com a Contag e não soube explicar a origem da emenda. O político da Bahia apresentou duas emendas com metadados da entidade.

Após a publicação desta reportagem, a assessoria de imprensa do senador Jaques Wagner (PT-BA) informou que se opôs “firmemente à MP 871/2019, proposta do governo anterior que visava, entre outras coisas, implementar um ‘pente-fino’ nas concessões de benefícios do INSS, BPC e Bolsa Família”.

Na mesma linha que os demais políticos petistas, o senador afirmou ainda que as emendas apresentadas fizeram parte de uma ação da bancada do PT, em oposição a retirada de direitos trabalhistas e da população que reside em localidade de difícil acesso.

Por fim, o senador baiano destacou que “jamais atuou para o relaxamento no combate às fraudes. Muito pelo contrário, sua história sempre foi trilhada ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Os seguintes políticos não responderam ou não retornaram aos contatos da reportagem: Celso Maldaner (MDB-SC); Daniel Almeida (PCdo B-BA); Marcon (PT-RS); Otto Alencar Filho (PSD-BA); Patrus Ananias (PT-MG); Paulo Rocha (PT-PA); Rubens Pereira Júnior (PT-MA); Tereza Nelma (PSD-AL); e Valmir Assunção (PT-BA).

Tácito Lorran – Metrópoles