Entidade dos EUA pressiona Lula contra regulação de big techs e pede mais debate

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A App Association enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a integrantes do governo federal criticando a proposta de regulação das chamadas big techs em tramitação no Congresso Nacional.

No documento, a entidade questiona a adoção do regime de urgência para o projeto e defende que o tema seja debatido com mais profundidade. Segundo o grupo, a tramitação acelerada pode comprometer a análise de uma legislação considerada complexa e com impactos amplos sobre o setor digital.

A associação argumenta que mudanças desse porte exigem maior participação de diferentes atores e uma avaliação mais detalhada dos possíveis efeitos no mercado, especialmente para empresas de tecnologia e desenvolvedores de aplicativos.

A proposta em discussão prevê ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica sobre grandes plataformas digitais, permitindo que o órgão classifique empresas como agentes de relevância sistêmica e imponha regras específicas de funcionamento.

Entre as medidas previstas estão exigências de transparência, interoperabilidade e restrições a práticas consideradas prejudiciais à concorrência. O projeto também inclui a criação de uma nova estrutura dentro do Cade para fiscalizar o cumprimento das regras.

Apesar das críticas, a iniciativa tem apoio do Ministério da Fazenda, atualmente comandado por Dario Durigan. Antes de assumir o cargo, Durigan atuou na Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp.

O projeto ganhou força após a aprovação do regime de urgência na Câmara dos Deputados. A expectativa do governo é acelerar a tramitação da proposta, com o objetivo de ampliar a concorrência no ambiente digital e evitar práticas consideradas abusivas no mercado brasileiro.

Com informações do Metrópoles