Entidade URNE é condenada por agressão a estudante em 2016

A União Norte Rio Grande do Estudantes (URNE), entidade emissora de carteiras estudantis com sede no Shopping Via Direta, foi condenada ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao estudante universitário Fabiano Danilo Oliveira Pereira. A condenação ocorrida nos autos do processo nº 0814697-28.2016.8.20.5004, foi resultado da ação indenizatória por danos morais movida contra a entidade em razão da agressão sofrida por Fabiano e provocada pelo presidente da URNE na época, Romualdo Teixeira Cosme.

Em sua decisão, a juíza Ana Christina de Araújo Lucena Maia considerou que “as imagens exibidas em Audiência de Instrução e Julgamento e o depoimento testemunhal colhido demonstram de modo satisfatório a ilicitude cometida, injustificável sob todos os pontos de vista, já que não ficou provado ter o presidente da entidade agido em legítima defesa ou sob qualquer eximente, ainda que o autor houvesse exigido de modo contundente, a restituição de quantia paga pelo documento que não lhe era útil”.

No dia 1º de abril de 2016, segundo o texto da sentença, o autor da ação adquiriu a carteira de estudante da URNE “por acreditar que com esse documento era-lhe possível pagar meia passagem em transporte intermunicipal, porém ao descobrir que não havia tal possibilidade, por vedação da STTU, solicitou a devolução do pagamento efetuado”, o que foi negado. Em seguida, ele alega ter sido mal atendido pelos funcionários da URNE e, na hora de ir embora, quando já estava na parada de ônibus, foi agredido verbalmente e também com empurrões, chutes e muros pelo presidente da URNE na época, Romualdo. Revoltada, a vítima divulgou um vídeo denunciando a entidade pelo ocorrido (https://www.youtube.com/watch?v=H9v51V2UqZk).

Ainda em 2016, a URNE teve sua habilitação para emitir carteiras suspensa pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) devido às denúncias de fraude na emissão do documento. Fora de Natal, o presidente da URNE na época assumiu uma nova entidade para emitir carteira, a Associação Estudantil do Rio Grande do Norte (AERN), em Mossoró. A fraude na emissão de carteiras estudantis no Rio Grande teve novo capítulo em 2018, com a suspensão de cinco entidades: União dos Estudantes Potiguar (UEP), União Nacional Estudantil Brasileira (UNNEB), União Norte Rio-Grandense Estudantil (UNNES), União dos Jovens Estudantes do RN (UJERN) e União Potiguar dos Estudantes (UPES).