Entidades defendem a não taxação da energia solar distribuída no Brasil e levam mais uma vez o tema ao presidente Bolsonaro

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Associações de diversos segmentos da economia, energia solar e do agronegócio divulgaram uma carta aberta à sociedade brasileira em defesa do segmento de GD (geração distribuída) fotovoltaica. O documento foi encaminhado, por meio de ofício, ao presidente Jair Bolsonaro.

No carta aberta, assinada por 24 associações representativas, as entidades defendem o direito dos consumidores brasileiros de gerarem sua própria energia em seu município.

O presidente Bolsonaro já se posicionou diversas vezes sobre o tema. “Existe gente interessada em taxar. É o tempo todo taxando o povo. Não existe qualquer negociação comigo para atender qualquer grupo de lobista”, disse no começo de janeiro de 2020 em frente à sua residência oficial.

Durante a crise energética do Amapá, Bolsonaro afirmou que a segurança energética é tão importante quanto a segurança alimentar para o desenvolvimento de um país.

Além das associações regionais de energia solar ligadas a FAIRES (Frente das Associações e Institutos Regionais de Energia Solar), assinam entidades ligadas ao agronegócio do país. Entre elas, a Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja) Brasil, demonstrando o engajamento do agronegócio na defesa da geração distribuída solar no Brasil.

Também assinam a Anesolar (Associação Nordestina de Energia Solar), representando os nove estados do Nordeste, e a AMAMS (Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene), que representa os 165 municípios da área Mineira da Sudene.

Na carta aberta, as entidades ressaltam que gerar a própria energia elétrica, por meio de fontes limpas, renováveis e sustentáveis, como o sol, o vento, a biomassa, o biogás e outras, é um direito previsto no artigo 170 de Constituição, que trata dos princípios que devem permear a construção da legislação que afete diretamente as relações econômicas da sociedade.

Ademais, afirmam que a geração distribuída, ou no mesmo local de consumo, impede as “perdas de energia” que, segundo a ANEEL, representam 14% de toda energia gerada no Brasil. “Acontece que essa perda é cobrada de todos os consumidores por meio de uma parcela acrescentada às tarifas de transmissão, uso e distribuição das redes”, diz a carta.

O documento também destaca que um fator de extrema relevância é que a geração solar se intensifica ou tem picos de geração no período de 11h às 15h, que coincide com o novo horário de maior consumo de energia, segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema). “Na prática, a geração fotovoltaica está contribuindo para aliviar a pressão sobre os reservatórios das hidrelétricas”.

Outro ponto de destaque no documento é sobre a geração de renda e empregos no país. “No segmento de geração distribuída atuam aproximadamente 15 mil empresas, que são em sua grande maioria micro e pequenas empresas. O setor nos últimos anos gerou mais de 150 mil postos de trabalho”, afirma o documento.

Segundo Hewerton Martins, presidente do MSL (Associação Movimento Solar Livre) a carta é aberta a novas adesões de entidades representativas de qualquer setor da economia.

“Não é uma causa setorial de energia solar, é uma causa da sociedade brasileira que não pode ficar subdesenvolvida na questão de energia solar distribuída e perder essa oportunidade de gerar milhares de empregos em diversos setores da economia”, aumentando a capacidade produtiva do país, destacou Martins.

Associações que assinam a carta aberta

Associação Brasileira dos Produtores de Soja

Associação Brasileira dos Produtores de Soja/ MT

Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene

MSL – Associação Movimento Solar Livre

Associação Nordestina de Energia Solar

Associação Potiguar de Energias Renováveis

Associação das Empresa de Petróleo, Gás e Energia de Sergipe

Associação Paraense de Energia Solar

Grupo de Empresas de Cogeração de Energia Fotovoltaica de Alagoas e Nordeste

Associação Piauiense das Empresas de Energia Solar

Associação Paraibana de Energia Solar

Associação Paranaense de Energia Solar

Associação Pernambucana de Energia Solar

Associação de Empresas e Integradores de Energia Fotovoltaica de Sergipe

Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas

Instituto Solar

Crea Alagoas

Crea Ceará

Crea DF

Associação dos Profissionais de Eletroeletrônica

Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético

IFPP – Instituto para Fomento de Políticas Públicas

Associação dos Prossumidores de Energia Elétrica

Via Canal Solar