Entidades questionam na Justiça teto de reajuste no Fies

Entidades do setor privado entraram na Justiça contra o limite de reajuste das mensalidades definido pelo Ministério da Educação para os cursos cadastrados no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

O questionamento, feito pela Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) e a Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares), é sobre o teto de 6,4% para a renovação de contratos do programa.

Quando o sistema do Fies foi reaberto, no início do ano, o MEC vetou a continuidade de financiamentos em instituições que reajustaram o valor da graduação acima de 4,5% (centro da meta da inflação). Estudantes que tentavam aditar o contrato nesses cursos, não tinham o processo confirmado. Após reclamação do setor, a pasta recuou e o percentual foi ampliado para 6,4% (inflação medida pelo IPCA, no ano passado).

Na ocasião, o governo afirmou que a alteração foi feita “após analisar as informações prestadas pelas instituições e considerando que o reajuste somente será aplicado no aditamento do primeiro semestre”. Em seu site, a Anup argumenta que a trava é “inconstitucional”.

“Nosso indexador não é a inflação. Está garantido em lei que quando há aumento de custos e melhorias pedagógicas podemos fazer o aumento”, afirma Amábile Pacios, presidente da Fenep. A entidade ingressou na Justiça na última sexta-feira (20).

A federação já havia ingressado com outra ação, questionando a mudança das regras no Fies ocorridas no final do ano passado. Entre elas, a redução do fluxo de pagamentos e a exigência de pontuação mínima de 450 pontos no Enem para obter novo contrato. Nesta semana, o MEC publicou portaria em que explicita que a redução do repasse para as instituições ocorrerá somente neste ano.

Folha Press