Espanha aprova lei que permite mudança de gênero a partir dos 16 anos

Foto: Oscar del Pozo/ AFP

O Congresso da Espanha aprovou nesta quinta-feira (16.fev.2023) uma lei que permite a livre autodeterminação de gênero a partir dos 16 anos.

Com a mudança, qualquer pessoa que esteja nessa faixa etária pode alterar o gênero descrito nos documentos pessoais sem ter que apresentar laudo médico com diagnóstico de disforia de gênero e teste de tratamento hormonal por 2 anos, como era solicitado antes.

O chamado “projeto de lei pela igualdade real e efetiva das pessoas trans e pela garantia dos direitos das pessoas LGBTI” também proibiu as práticas de métodos com o intuito de modificar a orientação sexual, identidade ou expressão de gênero de alguém (semelhante à “cura gay”), mesmo se houver consentimento da pessoa em questão.

Casais homoafetivos não casados perante a lei poderão registrar legalmente os próprios filhos. Antes, a Espanha só permitia o registro a uniões heterossexuais sem casamento.

No mesmo dia, os deputados da Casa aprovaram também uma série de alterações na legislação espanhola sobre direitos reprodutivos e educação sexual.

As mudanças foram feitas na Lei Orgânica 2 de 2010, de 3 de março, sobre a saúde sexual e reprodutiva e a interrupção voluntária da gravidez.

O texto foi aprovado pelo Congresso espanhol e enviado ao Senado em 15 de dezembro de 2022.

Terminada a tramitação na Câmara Alta, o projeto retornou para votação entre os deputados. O Congresso aprovou por maioria manter no texto quase todas as emendas vindas do Senado, com exceção do artigo 19 da Lei Orgânica.

ABORTO

O projeto também flexibiliza o direito ao aborto legal no país. Adolescentes de 16 e 17 anos poderão interromper a gravidez, independentemente do “consentimento paterno ou materno”.

Menores de 16 anos em desamparo ou que queiram interromper a gravidez sem o consentimento dos pais, terão a situação examinada pela Justiça.

O aborto é permitido na Espanha até a 22ª semana de gestação.

Poder360