Esquema de fraudes de liminares: Juízes convocados para julgar recurso de magistrado de Ceará-Mirim alegam suspeição

Dos dez juízes convocados para julgar o recurso impetrado pelo juiz José Dantas de Lira para retornar ao trabalho, três alegaram suspeição (Situação, mencionada em lei, que impede juízes, promotores, advogados, ou qualquer outro auxiliar da justiça, de funcionar em determinado processo, no caso de haver dúvida quanto à imparcialidade e independência com que devem atuar) do caso. A convocação aconteceu mediante sorteio depois que três desembargadores e dois juízes convocados também alegaram suspeição, inviabilizando o quórum mínimo para o julgamento na semana passada. Para que a questão seja definida, é necessário pelo menos nove votos.

Na denúncia enviada à Justiça, o Ministério Público Estadual afirma que o magistrado “compôs uma notória rede criminosa no Estado do Rio Grande do Norte voltada à liberação de margens consignáveis de servidores públicos via decisão judicial, da qual fizeram parte corretores, advogados e servidores públicos lotados na Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte – SEARH.” De acordo com as investigações, somente um dos envolvidos chegou a movimentar quase R$ 3,5 milhões em uma conta durante dois anos.

Além da suspensão do sigilo do processo, o PGJ pede ao relator do processo que “seja determinada, como medida cautelar penal alternativa à prisão, a suspensão do exercício da atividade advocatícia dos bacharéis Ednardo Gregório Alves de Azevedo, Camila Raquel Rodrigues Pereira de Azevedo e Juliano Souza de Oliveira.”

Além do Juiz de Ceará-Mirim, são acusados de formação de quadrilha Ivan Holanda Pereira, Paulo Aires Pessoa Sobrinho, Hamurabi Zacarias de Medeiros, Clístenes Alves Maia, José Dantas de Lira Júnior, Juliano Souza de Oliveira, Ednardo Gregório Alves Azevedo e Camila Raquel Rodrigues Pereira de Azevedo.

A inicial da denúncia revela que “ouvido na condição de colaborador do Ministério Público, Hamurabi Zacarias de Medeiros prestou declarações reveladoras sobre o esquema ora investigado, revelando a estrutura e a divisão de tarefas da organização criminosa da qual fez parte, oportunidade em que indicou os demais coautores e partícipes, notadamente, em posição de relevo entre o grupo criminoso, o Juiz de Direito José Dantas de Lira.”

Com acréscimo de informações da Tribuna do Norte