ESQUINA AV. NILO PEÇANHA COM RUA SERIDÓ: Semurb diz em nota que vai autuar proprietário do prédio demolido sem autorização

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo vem a público esclarecer que o proprietário do prédio demolido no último sábado, situado na esquina da Avenida Nilo Peçanha com a Rua Seridó, não tinha licença para realizar o serviço.

Porém, constatamos que foi protocolado um pedido de demolição na última sexta-feira, 21, às 12h48, cujo processo só tivemos acesso na manhã desta segunda-feira, 24 de agosto, para o referido prédio. Diante do fato não foi possível analisar o processo, mas entendemos que, apesar de não fazer parte do Centro Histórico potiguar tombado pelo Instituto Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN) em 2010, o prédio possui características históricas e nesses casos, damos uma atenção especial para emitir o alvará de demolição.

Mesmo com a demolição, o processo seguirá o seu trâmite normal. Ele será encaminhado ao Departamento de Planejamento, Projeto e Patrimônio da secretaria para um posicionamento acerca do assunto.

Os procedimentos administrativos estão sendo tomados pela secretaria, já que foi realizado um serviço sem o devido licenciamento. A fiscalização irá autuar o proprietário por efetuar a demolição sem o alvará, com penalidade de multa que varia de R$ 48 a R$12 mil, como também vai solicitar do empreendedor a comprovação da destinação correta dos resíduos gerados pela demolição.