Estado precisa de R$ 173 milhões para extinguir os lixões a céu aberto

O Rio Grande do Norte possui, atualmente, 177 lixões a céu aberto. Para extinguir o problema e obedecer o que determina o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Estado precisa de um investimento superior a R$ 173 milhões. O montante seria usado para eliminar os lixões, construir pelo menos cinco aterros sanitários e algumas estações de transbordo. Apenas onze municípios potiguares dão destino correto ao lixo e, mesmo assim, alguns destes ainda possuem irregularidades.

Ontem, dia 2, encerrou o prazo estabelecido pela Lei nº 12.305/2010 (Lei de Resíduos Sólidos) para que os 5.600 municípios brasileiros deixem de jogar resíduos em lixões a céu aberto. No entanto, a maioria dos municípios potiguares não cumpriu o prazo definido há quatro anos. Neste período, o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Pegirs/RN) foi apresentado e dividiu o Estado em cinco regiões. Cada região articulou consórcios e tenta viabilizar projetos.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Fermurn), Benes Leocádio, o prazo definido pela lei foi muito curto e é impossível que municípios pequenos cumpram o PNRS. “É um prazo curtíssimo. Nesses quatros anos, se agravou a crise financeira dos municípios. Como partir para um investimento extraorçamentário em um período de crise como este?”, questionou.

O mestre em engenharia sanitária e técnico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Sérgio Pinheiro, esteve à frente da elaboração do Pegirs/RN e é responsável pela assessoria na criação de planos municipais em 108 cidades nas regiões do Seridó, Alto Oeste e Agreste. De acordo com o Pegirs/RN, a forma mais viável economicamente para destruir os 177 lixões existentes e implantar os aterros sanitários necessários, é a criação de consórcios intermunicipais. “Tivemos cinco modelos de regionalização dos consórcios e o que foi escolhido levou em consideração a viabilidade econômica dos projetos. Não é barato e os municípios sozinhos não têm condições de arcar com a construção e manutenção dos equipamentos”, revela Pinheiro.

Segundo levantamento feito pelo engenheiro, é necessário pelo menos R$ 300 mil para destruir cada um dos 177 lixões e recuperar as áreas afetadas nos municípios. Já para construir os cinco aterros sanitários e as estações de transbordo, o investimento é de aproximadamente R$ 120 milhões. A soma dos investimentos resulta em uma conta superior a R$ 173 milhões. “Deste montante, o Estado possui pelo menos R$ 22 milhões para os aterros do Alto Oeste e Seridó”, explica.

Sérgio Pinheiro informa ainda que o Pegirs/RN está em processo de revisão. O documento foi criado em 2009, ou seja, um ano antes da Lei 12.305 ser promulgada. “Na verdade está sendo feito um novo plano e deve ser apresentado em abril do próximo ano. Atualmente, está em andamento o processo de diagnóstico dos lixões nos municípios”, coloca.

Informações da Tribuna do Norte