Estado reúne TJRN e Município de Natal para planejar mutirão fiscal no RN

O Governo do Estado reuniu, na tarde desta terça-feira (10), representantes do Tribunal de Justiça (TJRN) e da Prefeitura do Natal para discutir ajustes do Mutirão Fiscal previsto para acontecer de 7 a 13 de dezembro, na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo.

“O mutirão é uma oportunidade para o contribuinte pagar seus débitos com o Estado ou com o Município, com descontos e de forma parcelada”, explicou o governador Robinson Faria, destacando ainda o incremento que a iniciativa dará na arrecadação. “Este é um momento de crise em que todos devemos nos unir. O poder público é um só”, acrescentou. Representantes do Ministério Público também compareceram.

A Procuradoria Geral do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa (ALRN) um projeto de Lei tratando dos descontos, que facilita o pagamento de dividas que até então só podiam ser realizadas à vista. O Município do Natal deve fazer o mesmo.

Estão contemplados débitos referentes ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), assim como dívidas com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e com o Procon.

Novas reuniões ainda serão realizadas objetivando a organização conjunta do evento. Até o dia 7, será montada uma coordenação para o mutirão e encaminhadas cartas aos contribuintes convocando para negociarem suas dívidas.

Do encontro, participaram, além do Governador Robinson Faria, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Santos, o secretário geral do TJRN, Fernando Jales, as juízas Ticiana Maria Delgado e Suely Silveira e os juízes Francisco Seráphico Coutinho, Klauss Kleber, e Arthur Cortez. Representando o Município de Natal, compareceram o procurador geral Carlos Castim, o secretário Chefe do Gabinete Civil, Jonny Costa, e o secretário de Tributação , Ludenilson Lopes.

Ainda estavam no encontro a procuradora chefe da Procuradoria Fiscal e Divida Ativa do Estado, Ana Karenina Stabile, o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie, o secretário do Estado de Tributação, André Horta, a secretária estadual de Comunicação, Juliska Azevedo, o promotor de justiça Vicente Leite e o procurador Joaquim Rolim.