Estado vive entre o caos financeiro e as medidas impopulares, afirma secretário

Em situação de caos financeiro, herdado da gestão anterior, o Governo do Estado trabalha para evitar a adoção de “medidas impopulares”.  Esse pode ser o resumo, curto e grosso, das declarações feitas pelo secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, ao Novo Jornal. O Estado compromete, atualmente, 53,41 por cento de seu orçamento com o pagamento de pessoal.  Se não conseguir reduzir, vai ter que dar início, nos próximos quadrimestres, aos cortes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A situação do Estado é amenizada por algo que não é positivo: o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País em menos de 1 por cento permite que que os ajustes sejam feitos nos próximos quatro quadrimestres e não no seguinte. O Estado ganha, assim, mais tempo, para fazer os ajustes e cortes, senão terá que adotar as chamadas medidas impopulares.

A Instrução Normativa Interaadministrativa nº 02, assinada pelo secretário de Planejamento, pelo controlador-geral e pelo procurador-geral do Estado, prevê a possibilidade de redução em pelo menos 20 por cento das despesas com cargos comissionados e funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis. Por servidores não estáveis, entenda-se servidores que ainda não tem três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, conforme a Constituição Federal.

O secretário Gustavo Nogueira diz que o valor gasto com os ocupantes de cargos comissionados (2,7 milhões de reais por mês) representa menos de 1 por cento da folha total de pagamentos de pessoal, com valores superiores a 366 milhões de reais mensais. E ele avisa que se as medidas de redução de gastos, anunciadas pelo governo em sua primeira mensagem anual ao Poder Legislativo, não surtirem o efeito desejado, serão necessários cortes na folha de pessoal.

Ainda segundo o secretário, a operação de crédito junto ao Banco do Brasil, no valor de 850 milhões de reais, não corre risco de ser inviabilizada. Justamente por conta da flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal quando o crescimento do País é inferior a 1 por cento.

Trocando em miúdos: o baixíssimo desempenho da economia do País pode ajudar o Estado a evitar cortes drásticos na folha de pessoal. Pelo menos nos próximos 12 meses.