Estados que podem perder vagas na Câmara receberam R$ 1 bi em emendas

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Os Estados que podem perder vagas na Câmara dos Deputados, quando for feito o ajuste do número de congressistas ao Censo de 2022, receberam R$ 1 bilhão em emendas em 2024.

Os dados foram consultados no Portal da Transparência da CGU (Controladoria-Geral da União), na manhã de 5ª feira (27.fev.2025). Há também os repasses de senadores, mas não foram considerados no levantamento do Poder360.

Em agosto de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a Câmara distribua o número de assentos de deputados de forma proporcional à população de cada Estado registrada no Censo 2022. A Casa tem até 30 de junho de 2025 para fazer o ajuste, caso contrário, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se encarregará da tarefa.

Foi uma decisão unânime do Supremo, em ADI (ação direta de inconstitucionalidade) apresentada pelo governo do Pará, Estado que seria beneficiado com mais cadeiras. O ajuste terá de ser feito por meio de lei complementar.

Se a revisão seguir o resultado do Censo, 7 Estados perdem 14 deputados e outros 7 ganham 14, por causa das respectivas reduções e aumentos da população. Com isso, não há mudança no número total de cadeiras na Casa.

O Rio de Janeiro seria o mais prejudicado, com menos 4 vagas. Iria de 46 deputados para 42, mas seguiria sendo a 3ª maior bancada da Câmara, atrás de São Paulo (70) e Minas Gerais (53).

Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam 2 assentos cada. Já Alagoas e Pernambuco cederiam uma cadeira cada um.

Dos R$ 1,072 bilhão pagos a esses Estados em emendas, o Rio de Janeiro ficou com R$ 357,7 milhões (33,4%). A Bahia, que passaria de 39 para 37 deputados, recebeu R$ 326 milhões (30,4%).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou em entrevista à rádio Arapuan FM que vai tentar negociar com o STF para que essas bancadas não sejam prejudicadas e a Casa caminhe para apenas aumentar o número de deputados daquelas que tiveram crescimento populacional.

O Estado do presidente, a Paraíba, é um dos que perderiam vagas. A indicação é de que a proposta de aumento sem redução dos Estados que perderam habitantes seja uma prioridade de Motta depois do recesso de Carnaval. A Câmara volta às atividades em 11 de março.

Se a ideia de Motta prosperar, a Câmara passará de 513 deputados federais para 527, porque não haverá o ajuste populacional para os Estados que tiveram a população reduzida.

Juntos, essas unidades federativas receberam R$ 955 milhões em emendas.

Poder 360