Estados se articulam contra proposta de mudança no ICMS sobre combustíveis

Foto: Custódio Coimbra/Agência O Globo

Após aprovação de proposta que modifica o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (13), representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios articulam-se com parlamentares para impedir que o projeto passe no Senado.

Governadores e prefeitos temem perda de arrecadação com a medida. Um cálculo feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) estima que haverá R$ 24,1 bilhões a menos para os estados caso o Congresso se decida pela cobrança do ICMS com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.

Atualmente, a referência para calcular o ICMS dos combustíveis é o preço médio nos 15 dias anteriores. O texto — aprovado nos termos do substitutivo proposto pelo relator, deputado Jaziel Pereira (PL-CE) — também obriga os estados e o Distrito Federal a fixar as alíquotas anualmente, sem que haja alterações no período, a fim de evitar oscilações.

Como está, o projeto, de fato, acarretará um efeito imediato de diminuição nos preços nas bombas. Estima-se que a medida articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria como consequência a redução de 20,1% da base de cálculo para a gasolina, 17,1% para o diesel e 25% para o etanol hidratado, resultando, respectivamente, em uma economia na casa de R$ 0,34, R$ 0,13 e R$ 0,32 para o consumidor.

Outras propostas

Os entes federados também rejeitam a proposta, endossada pelo governo federal, que unifica o imposto para todos os estados, diferenciando a alíquota somente entre os tipos de produto. A sugestão é fomentar um fundo que garanta a estabilização.

Com informações de R7