Estados terão que reduzir despesas com servidores a uma média de 2% ao ano para cumprir regra fiscal

Reforma da Previdência Foto: Ilustração O GLOBO

Para voltar a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), arcabouço de regras de controle das contas públicas, 14 estados brasileiros teriam de reduzir o gasto com a folha de pagamento, em média, em 2% ao ano até 2022.

A projeção consta do estudo “Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro: o que dizem os dados?”, feito pelo Banco Mundial e divulgado nesta quarta-feira.

Durante evento de divulgação do estudo, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que o custo com servidores é insustentável no longo prazo , e que o governo pretende concluir a proposta de reforma administrativa ainda em outubro.

A LRF limita as despesas com pessoal a 60% da receita líquida corrente dos estados, mas alguns deles já têm cerca de 80% das receitas comprometidas com salários e aposentadorias – o que estrangula o volume de recursos disponíveis para outros gastos.

É o caso de Minas Gerais, que tem a situação mais dramática entre os estados que já cruzaram a linha da LRF: os gastos com servidores precisarão ser reduzidos a uma taxa de 5,4% ao ano nos próximos três anos. Hoje, Minas tem 79,2% de suas receitas alocadas na folha de pagamentos.

Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também figuram entre os estados que deverão cortar os gastos com a folha numa proporção acima da média, em 4,8%, 3,6%, 3,3% e 2,8% ao ano, respectivamente.

Já os estados de Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas terão de cortar essas despesas numa proporção menor, que varia de 1,6%, a 0,2% ao ano até 2022.

Na avaliação do Banco Mundial, não bastará aos estados reduzir a taxa de reposição de servidores aposentados de 1 para 1 para reverter esse quadro, já que o prêmio salarial do setor público estadual, ou seja, a diferença entre o que é pago pelo funcionalismo e o que é pago pelo setor privado em posições semelhantes na mesma região, é de 36%. Essa diferença era de 30% em 2012.

“Este dado indica que há espaço para implementar reformas, por exemplo, de congelamento salarial, reposição pela inflação ou diminuição das taxas de reajuste, entre outras”, sugere o Banco Mundial no documento.

O crescimento da folha de servidores ativos nos estados se deve majoritariamente ao aumento do salário médio desses servidores. Entre 2003 e 2017, esse aumento ultrapassou 4% ao ano em termos reais (descontada a inflação). Os números mostram ainda que, diante da queda de arrecadação pelos entes federativos, houve algum esforço dos estados para aliviar o problema, mas é preciso fazer mais.

Isso porque a velocidade de progressão de algumas carreiras é muito alta. Ou seja, alguns servidores alcançam grandes reajustes em pouco tempo de trabalho. No Mato Grosso, por exemplo, professores universitários chegam a ter 95% de reajuste em três anos de serviço público. Como, em geral, os servidores dos estados progridem na carreira a cada três anos, em nove anos, algumas categorias de servidores têm um aumento salarial que vai de 75% a 166%.

O Globo