Estruturação da carreira médica em Natal é aprovada com emenda garantindo isonomia na Saúde Pública

Na tarde desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 022/2015 que estrutura a carreira médica no município de Natal. A matéria visa garantir a construção da carreira dos médicos, valorizando os profissionais em todos os níveis de atenção com gratificações e reajuste de 10% ao ano, até 2019. O projeto segue agora para sanção e publicação no Diário Oficial do Município.

Os vereadores ainda encartaram uma emenda aditiva ao texto original do projeto, atendendo aos demais profissionais da Saúde Pública. A emenda, de autoria de Ubaldo Fernandes (PMDB), estabelece o prazo de 120 dias para que o Executivo Municipal elabore e envie à Câmara um projeto de lei complementar, garantindo a isonomia e paridade salarial entre os demais servidores da secretaria municipal de Saúde.

A criação do projeto 022/2015 gerou um impasse com outros profissionais da saúde pública, que lutam pela isonomia dos planos de cargos e carreiras para todas as categorias do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Criamos essa emenda para fazer justiça com os demais profissionais da saúde, que há muito tempo vem lutando pela isonomia. A Prefeitura de Natal já garantiu que vai nos enviar o projeto incluindo todas as categorias da Saúde nessa estruturação de cargos e carreiras. Essa emenda é só para reforçar o acordo e o compromisso que o Executivo firmou com os servidores”, disse Ubaldo Fernandes.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Raniere Barbosa (PDT), o Executivo Municipal vai honrar o prazo estabelecido para o envio do novo projeto. “Garantimos hoje essa conquista para a categoria médica e vamos garantir também o mesmo benefício para os demais servidores da Saúde. É um compromisso da Prefeitura e dos vereadores”, afirmou.

Patrulha da Penha

Ainda na sessão ordinária de hoje, os parlamentares aprovaram, também em segunda discussão, o projeto de lei de Júlia Arruda que cria a Patrulha da Penha no âmbito da Guarda Municipal. Antes da votação, os vereadores escutaram as considerações da promotora de Justiça Érica Canuto, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar, do Ministério Público Estadual.

“Érica veio reforçar a importância desse projeto, que vai ampliar os atendimentos às mulheres de Natal. Apesar de todos os avanços, sabemos que a desigualdade e a violência de gênero são uma realidade cruel que precisamos enfrentar diariamente. Me orgulho muito com a aprovação desse projeto”, destacou Júlia.

A iniciativa tem o objetivo de qualificar a Guarda Municipal para dar apoio e assistência às natalenses em situação de violência. A Patrulha deverá garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência, além de orientar e esclarecer as vítimas sobre os seus direitos.