Estudantes não terão direito à meia entrada nos estádios da Copa de 2014

Se antes os atrasos na construção do Arena das Dunas e nas obras mobilidade urbana já irritavam os potiguares, a Lei Geral da Copa, encaminhada ao Congresso Nacional para votação, vai despertar ainda mais o descontentamento popular.

Segundo o artigo 32 da legislação, todos os preços dos ingressos serão estabelecidos pela FIFA. Contudo, não há referências sobre a questão da meia entrada para estudantes e sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios da Copa.

Segundo o Ministério dos Esportes, o projeto de lei não trata da meia entrada para estudantes porque não existe lei federal que disponha sobre o assunto.

Pela mesma razão, o Planalto também desistiu de incluir artigo que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Qualquer alteração terá de ser feita pela cidade-sede ou Estado da Copa, em entendimento com a Fifa.

A expectativa é que a Lei Geral da Copa esteja subordinada à Constituição Ferderal e respeite os Estatutos do Idoso e do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor. Deste modo, a lei federal assegura a meia entrada para quem tem mais de 60 anos.

O ministro dos Esportes, Orlando Silva, já garantiu que, por se tratar de lei federal, o dispositivo que assegura a meia-entrada dos idosos será cumprido. Os estados deverão negociar com a Fifa.

O secretário Extraordinário para Assuntos da Copa, Demétrio Torres, lembrou que essa parte “não tem nada a ver com as cidades. A Fifa é quem tem os direitos comerciais dos jogos”.

Indagado se o governo pretende, contudo, negociar a meia-entrada para estudantes, ele disse que “a questão não é negociar. Isso faz parte do pacote de encargos que o País assinou com a Fifa”, disse Demétrio.

Pelo menos um estado da federação, Pernambuco, já sinalizou que pretende fazer valer o direito à meia-entrada do estudante, conquistada em 1940 pela União Nacional Estudantil.

A discussão do assunto com os governos estaduais pode gerar um desgaste a mais com Fifa. A entidade normalmente destina a maioria dos seus ingressos aos parceiros comerciais, separando uma quantidade inferior às vendas avulsas.

Um diz respeito à possibilidade dos entes federativos declararem feriado nos dias de jogos do mundial – para contornar os problemas da mobilidade urbana; o outro tangencia um direito garantido por lei: a meia-entrada.