EUA citam decisões ligadas a Moraes em proposta de tarifaço ao Brasil

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O Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) propôs aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e apontou decisões judiciais associadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como uma das justificativas para a medida.

O relatório foi divulgado pelo órgão nesta segunda-feira (2/6). Além de citar o ministro Dias Toffoli, conforme mostrou a coluna do Metrópoles Grande Angular, o documento menciona decisões associadas a Moraes entre os motivos para um novo tarifaço.

De acordo com o escritório, o bloqueio da rede social X, do empresário Elon Musk, a suspensão da plataforma Rumble e as ordens judiciais para remoção de conteúdos estão entre os fundamentos da medida.

Embora não cite nominalmente Moraes, o documento faz referência a decisões amplamente associadas ao ministro, especialmente a suspensão do X, em 2024, e do Rumble, em 2025.

Além disso, o escritório menciona a imposição de multas por descumprimento dessas determinações, bem como o bloqueio de ativos e restrições financeiras impostas às empresas.

“Tribunais brasileiros proibiram o X de operar no Brasil, de agosto a outubro de 2024, após a empresa se recusar a remover conteúdo criado por um jornalista brasileiro que vive nos Estados Unidos e nomear um representante local”, diz o escritório, em tradução.

O órgão prossegue: “Além de impor multas diárias significativas ao X por descumprir essa ordem de remoção, um tribunal brasileiro congelou contas bancárias, ativos financeiros, veículos e imóveis da empresa; bloqueou a entrada e saída de aeronaves registradas em seu nome; impediu o Banco Central do Brasil de enviar ativos financeiros do X para o exterior; e bloqueou plataformas de processamento de pagamentos para a empresa”.