EUA renovam sanções que mantém tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros e reiteram críticas ao governo Lula e ao STF

Foto: Molly Riley/ White House

Os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira (28) a prorrogação, por mais um ano, das sanções impostas ao Brasil com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A decisão mantém a tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros.

A IEEPA permite ao presidente dos Estados Unidos adotar medidas econômicas, como bloqueio de transações, restrições comerciais e sanções, quando considera existir uma ameaça à segurança nacional, à política externa ou à economia do país.

No comunicado oficial, o governo americano reafirma as justificativas apresentadas em 2025 para declarar emergência nacional em relação ao Brasil. Entre elas estão alegações de restrições à liberdade de expressão, violações de direitos humanos, perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro e críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na prática, porém, a renovação tem efeito limitado. Em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA considerou ilegal o uso da IEEPA para impor tarifas a parceiros comerciais, tornando a medida principalmente simbólica em meio à disputa comercial entre os dois países.

Leia o comunicado oficial:

“Em 30 de julho de 2025, por meio da Ordem Executiva 14323, declarei emergência nacional em relação ao Brasil, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (International Emergency Economic Powers Act – 50 U.S.C. 1701 e seguintes), para enfrentar a ameaça incomum e extraordinária, cuja origem se encontra total ou substancialmente fora dos Estados Unidos, à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos, representada pelas políticas, práticas e ações do governo do Brasil que interferem na economia dos Estados Unidos, violam o direito à liberdade de expressão de cidadãos e residentes dos Estados Unidos, infringem os direitos humanos e comprometem o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas. Membros do governo do Brasil também estão perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores, o que contribui para o deliberado enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação por motivos políticos naquele país e para violações de direitos humanos.

Determinadas atividades, como a censura promovida pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil e a prisão de pessoas por exercerem a liberdade de expressão, bem como a censura de conteúdos na internet, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária, cuja origem se encontra total ou substancialmente fora dos Estados Unidos, à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

Com informações de O Antagonista