Eventos deverão ter banheiros adaptados para deficientes

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou um Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas portadoras de deficiência em eventos realizados na capital potiguar. De acordo com o vereador autor da matéria, Emanoel do Cação (PP), a proposta abrange eventos públicos e privados.

“Todos nós sabemos que os portadores de necessidades especiais enfrentam inúmeras dificuldades de locomoção e acesso aos locais de uso comum, em especial eventos que mobilizam muita gente. Minha ideia é que os responsáveis pela realização dos eventos, de qualquer natureza, fiquem obrigados a colocar banheiros químicos adaptados para uso exclusivo dos deficientes”, comentou Emanoel do Cação.

O vereador destacou que a quantidade de banheiros adaptados a serem instalados deverá ser de no mínimo 10% do total de banheiros químicos previstos para a realização do evento. Essas unidades deverão ser de uso individual e exclusivo para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Os vereadores ainda aprovaram nesta tarde, em segunda discussão, o projeto do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que dispõe sobre a adoção de prova especial aos candidatos com deficiência visual em concursos públicos do Município de Natal. Também foram acatadas as matérias de Klaus Araújo (PP), que reconhece como Utilidade Pública a Federação Norte-Riograndense de Desporto Escolar, e de Ubaldo Fernandes (PMDB), que institui Patrimônio Cultural o Mercado Municipal de Petrópolis.