Ex-diretor da Petrobras é condenado a 29 anos por esquema da Lava Jato

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O empresário e ex-diretor da Petrobras Renato Duque foi condenado a 29 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão foi tomada na última segunda-feira (14) e ainda cabe recurso.

Duque geriu a Petrobras entre 2003 e 2012 e foi acusado de receber mais de R$ 5,6 milhões em propina da Multitek Engenharia por meio do empresário Luís Alfeu Alves, ex-diretor e sócio da companhia, entre 2011 e 2012. A condenação surgiu a partir das investigações da Operação Lava Jato.

O antigo gestor de serviços da estatal acumula denúncias no âmbito da operação e teve sua prisão decretada em julho ano passado.

Além da pena — que deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, de acordo com a decisão assinada pelo juiz federal Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba —, há ainda o pagamento de uma multa diária por 875 dias calculada a partir do salário mínimo da época, cerca de R$ 622.

A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) há cinco anos, defende que a propina era paga para garantir a obtenção de contratos públicos de grande valor na Petrobras por meio de fraude em licitações — processos em que o governo compra bens e serviços de instituições privadas.

“Os valores ilícitos obtidos foram destinados não apenas aos empregados do alto escalão da PETROBRAS que participavam diretamente do esquema criminoso, como também aos partidos políticos e aos parlamentares responsáveis pela manutenção desses funcionários nos cargos”, é o que disse a denúncia do Ministério Público Federal, em julho de 2020.

Os cerca de R$ 5,6 milhões pagos ao ex-diretor da petroleira seriam para o favorecimento de três contratos firmados em 2011, que somam R$ 525,7 milhões:

• Serviços: construção civil dos arruamentos, iluminação viária, estacionamentos, redes de águas pluviais e de esgoto do Complexo de Energias Boaventura (Comperj): R$ 306,5 milhões
• Serviços:construção e montagem do laboratório de fluidos no parque de tubos, em Macaé/RJ: R$ 125,2 milhões
• Serviços: Unidade Industrial U8221 e Subestação Auxiliar SE8221: R$ 93,9 milhões

Além da Multitek e da Petrobras, havia lavagem de dinheiro junto à Jamp, companhia que atua também no ramo de engenharia. As três instituições teriam sido responsáveis pela falsificação de seis notas fiscais com a justificativa da prestação de serviços de consultoria dos contratos especificados acima.

As transferências das notas totalizaram o pagamento de R$ 1,7 milhão a Jamp, operada pelos irmãos Milton Pascowicht e José Adolfo Pascowicht.

Luís Alfeu foi condenado a onze anos, seis meses e 22 dias de prisão por lavagem de dinheiro, além do pagamento de multa.

CNN