Ex-diretor de autarquia de São Gonçalo do Amarante é condenado a ressarcir o erário

O juiz Odinei Draeger condenou o ex-diretor presidente do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de São Gonçalo do Amarante (SAAE), Silvério de Araújo Souza, que é ex-vereador municipal, pela prática de atos de improbidade administrativa.

Na sentença condenatória, proferida nos autos da Ação Civil Pública (ACP) nº 0102895-57.2013.8.20.0129 – movida pela Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) – o magistrado determinou que o réu faça ressarcimento integral do dano material no valor de R$ 27.356,73.

Silvério de Araújo Souza ainda foi condenado à perda de atual função pública; à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, à multa civil (fixada no dobro do valor do dano causado) e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Em investigação, a 1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante, com atribuições na Defesa do Patrimônio Público, contastatou que na posição de diretor da autarquia municipal o réu procedeu várias dispensas de licitação envolvendo a locação de veículos e motocicletas, como forma de revestir de legalidade os contratos, de modo que o demandado se furtou a aplicar o procedimento licitatório. Os atos de improbidade foram descobertos no âmbito do inquérito civil instaurado para apurar irregularidade nas locações de veículos pelo SAAE.

Com informações do MPRN