Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo defende que Brasil caminhe para a liberação das drogas

Faculdade de Direito no DF promoveu um debate sobre drogas e presídios – Ailton de Freitas / Agência O Globo

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo defendeu que o Brasil caminhe para a liberação das drogas. Ele também alertou sobre os perigos da infiltração das organizações criminosas que atuam nos presídios. De acordo com o ex-ministro, há cooptação de estudantes de Direito para que prestem concursos para juiz e para carreira no Ministério Público. Uma vez aprovados, eles devem atuar a favor do crime organizado.

Cardozo, que foi ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU) no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, participou de uma palestra no Uniceub, uma instituição privada de ensino superior de Brasília. Ele defendeu que o usuário de drogas não deve ir para a prisão, mas sim tratado. Na avaliação de Cardozo, a proibição alimenta o narcotráfico mundial.

— Nós temos que caminhar sim para a liberação das drogas. Mas dentro daquilo que a cultura do povo admite, com muita transparência, muita discussão e sem dogmatismo. Com estudos, com avanços, com análise de experiências como aquela do Uruguai — afirmou o ex-ministro, citando a legalização da maconha no país vizinho.

O ministro citou o crescimento da população prisional brasileira, em grande parte formada por pessoas condenadas ou acusadas de envolvimento com drogas. Segundo Cardozo, a prisão deve ser medida excepcionalíssima, uma vez que o crescimento do encarceramento no país não significou redução da criminalidade. Além disso, ele lembrou que as condições das unidades prisionais brasileiras são ruins, propiciando a proliferação de organizações criminosas.

— Organizações criminosas que nasceram para proteção dos direitos dos presos, como autodefesa. E a partir daí, de sua autodefesa, inicia um processo de cometimento de delitos fora dos presídios e dentro dos presídios, justamente para abastecerem seus cofres para poderem atuar. Contratam advogados, dão segurança para as famílias dos presos e praticam atos de delinquência pavorosos para conseguir arrecadar recursos — disse Cardozo, acrescentando:

— São organizações criminosas sofisticadas que têm um sistema de organização e arrecadação bem elaborado e trabalham com um elemento de corrupção de autoridades de todos os poderes. Essas organizações hoje corrompem todos os poderes. É sabido que há situações em que estudantes de direito são cooptados pelas organizações criminosas para prestarem concursos para a magistratura e fazerem suas carreiras lá. É sabido que fazem concurso para o Ministério Público para serem braços instrumentais dessas organizações nessas instituições. É sabido que há organizações criminosas que, diretamente ou por empresas de fachada, financiam campanhas eleitorais para terem seus braços no Parlamento.

O Globo