Ex-ministros da Justiça defendem descriminalização do porte de droga para consumo próprio

Sete ex-ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva decidiram apoiar campanha a favor da descriminalização do porte de droga para consumo próprio. Os argumentos são apresentados em ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que receberá os ex-ministros em audiência hoje (16).

Assinam o documento Nelson Jobim, José Carlos Dias, José Gregori, Aloysio Nunes, Miguel Reale Junior, Márcio Thomaz Bastos e Tarso Genro. Eles apoiam movimento já iniciado por entidades da sociedade organizada como Viva Rio, Avaaz, Fundação Oswaldo Cruz e Associação Nacional dos Defensores Públicos.

O ministro Gilmar Mendes foi procurado porque é o relator de um recurso que ganhou, em 2011, status de repercussão geral – ou seja, a decisão nesse caso será aplicada a todos os demais processos sobre o mesmo tema no próprio tribunal e em instâncias inferiores.
Os ex-ministros argumentam que “cada cidadão tem liberdade para construir seu próprio modo de vida desde que respeite o mesmo espaço dos demais” e que “não é legítima a criminalização de comportamentos praticados dentro da esfera íntima do indivíduo que não prejudiquem terceiros”.

Os ex-ministros alegam que a política de combate às drogas baseada na criminalização do consumidor é um “fracasso”. “Tratar o usuário como cidadão, oferecendo-lhe estrutura de tratamento, por meio de políticas de redução de danos, é mais adequado do que estigmatizá-lo como criminoso”, registram.

O grupo relata experiências de sucesso em países como Portugal, Espanha, Colômbia, Argentina, Itália e Alemanha, que adotaram a descriminalização do porte de droga para consumo próprio como forma eficiente de combate ao crime organizado e ao narcotráfico.