Ex-Petrobras usou Lei de Repatriação para lavar dinheiro, diz MP

Reprodução: Globo News

Um dos alvos da 40ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira (4), usou a Lei de Repatriação para lavar dinheiro, informou o Ministério Público Federal (MPF). O ex-gerente da estatal Márcio de Almeida Ferreira, que foi preso hoje, tinha R$ 48 milhões em contas nas Bahamas e, no final de 2016, fez a regularização cambial do montante, alegando que os recursos vieram da venda de um imóvel.

Segundo o procurador Diogo Castor de Mattos, o suspeito pagou tributos sobre o valor repatriado e, assim, “esquentou” o dinheiro que “certamente tem origem em propina proveniente de corrupção na Petrobras”.

A nova fase da Lava Jato, batizada de “Asfixia”, tem como foco ex-gerentes da Petrobras suspeitos de terem recebido parte dos R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras. Esse montante foi movimentado pela empresa de consultoria Akyzo, segundo Renata da Silva Rodrigues, delegada da Polícia Federal.

De acordo com as investigações, a Akyzo e a Liderrol, outra empresa de consultoria, faziam contratos falsos com fornecedoras tradicionais da Petrobras, como Andrade Gutierrez, Odebrecht, Carioca Engenharia e Queiróz Galvão, para intermediar e repassar as propinas a funcionários da estatal.

Contratos sob suspeita

A delegada Renata Rodrigues afirmou que a força-tarefa da Lava Jato identificou 15 contratos que foram usados para pagar propina. Somados, eles atingem o valor de R$ 5 bilhões. Segundo relatos de colaboradores, havia a cobrança de 1% em propina sobre o valor das obras. Os crimes teriam acontecido entre 2003 e 2016.

A delegada ressaltou que os crimes continuaram a ser cometidos mesmo após três anos de início da Operação Lava Jato. “Os atos de corrupção continuam a surgir.”

A 40ª fase foi baseada, principalmente, na delação premiada de Edison Krummenauer, ex-gerente de empreendimentos da área de Gás e Energia da estatal, que afirmou que tinha a receber R$ 15 milhões em propina do esquema.

Em entrevista coletiva em Curitiba, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que houve “ganância excessiva” que comprometeu um quadro técnico de “reconhecida qualidade”, que é o da Petrobras. Segundo ele, a operação de hoje mostra a necessidade de continuar as investigações e manter as prisões preventivas. “É necessário que o Poder Judiciário demonstre firmeza com as prisões realizadas.”

Operação Asfixia

Segundo a PF, foram presos temporariamente dois ex-gerentes da Petrobras. A prisão temporária tem duração de cinco dias, podendo ser prorrogada por mais cinco ou convertida em prisão preventiva (sem prazo para liberação). Também foram presos preventivamente (sem prazo para liberação) dois sócios de empresas de consultoria. A operação cumpriu ainda cinco mandados de condução coercitiva. Até por volta das 11h, estavam em aberto dois dos 16 mandados de busca e apreensão.

Quem são os presos

Marcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras – preso temporário;
Maurício de Oliveira Guedes, ex-gerente da Petrobras – preso temporário;
Marivaldo do Rozário Escalfoni, representante das empresas Liderrol e Akyzo – preso preventivo;
Paulo Roberto Gomes Fernandes, representante das empresas Liderrol e Akyzo – preso preventivo.

Inicialmente, a PF havia dito que uma mulher identificada apenas como Joelma havia sido presa. Mais tarde, a PF corrigiu a informação e disse que o quarto preso é Maurício de Oliveira Guedes.

Segundo investigadores, os ex-gerentes atuavam na diretoria da Engenharia da Petrobras, com empreendimentos de gás natural e dutos, como o gasoduto Campinas-Rio, Gastal e Urucu-Manaus, GNL Baía da Guanabara, GNL Píer de Pecém, terminal de Angra dos Reis, terminal aquaviário de Barra do Riacho, entre outros.

O G1 tenta contato com os advogados dos suspeitos. Os quatro presos serão levados para Curitiba ainda nesta quinta-feira, de acordo com Igor Romário de Paula, delegado da PF. Eles devem chegar até as 21h.

Os alvos são investigados pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, entre outros.

Recursos no exterior

No despacho em que autoriza as prisões da 40ª fase da operação, o juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância – disse que Márcio Almeida é “titular de ativos no exterior que correm o risco de dissipação”.

Além disso, segundo Sérgio Moro, em dezembro de 2016, houve uma “aparente tentativa” de Márcio Almeida de “legitimar ativos criminosos com adesão indevida ao regime de regularização cambial previsto na Lei nº 13.254/2016 [a Lei da Repatriação]”. O juiz federal ainda afirmou que “este fato pode caracterizar novo crime de lavagem de dinheiro ocorrido em dezembro de 2016”.

Moro autorizou a prisão temporária de Márcio de Almeida Ferreira por ser uma “medida menos drástica”. Para o juiz federal, isso “viabilizará o melhor exame dos pressupostos e fundamentos da preventiva após a colheita do material probatório na busca e apreensão”.

O auditor da Receita Roberto Leonel de Oliveira Lima afirmou que a regularização de recursos no exterior não traz a obrigatoriedade de repatriá-los. Portanto, ainda não se sabe se os R$ 48 milhões investigados voltaram ao Brasil. Segundo Lima, o ex-gerente da estatal Márcio Almeida pagou R$ 14 milhões em tributos para regularizar os valores no exterior. Esse montante é maior que todo o seu patrimônio declarado. Então, pode ser que ele tenha trazido os recursos ao Brasil.

O procurador Diogo Castor de Mattos disse que, mesmo assim, foi pedido o bloqueio cautelar de recursos junto às autoridades das Bahamas. “Sempre há o risco de dilapidação de ativos no exterior.”

O juiz Sérgio Moro autorizou o bloqueio de ativos mantidos em contas e investimentos bancários da Akyzo e da Liderrol, além de seis pessoas, estando os quatro presos entre elas. “Apesar da tentativa de regularização dos ativos mantidos no exterior, as benesses da Lei nº 13.254/2016 não se aplicam se eles têm origem em crimes contra a Administração Pública, havendo indícios nesse sentido”, afirmou no despacho.

O auditor da Receita Roberto Lima afirmou que mais de 25 mil contribuintes aderiram ao programa de legalização cambial e tributária de 2016, entre pessoas físicas e jurídicas. Ele trouxe arrecadação de R$ 23 bilhões em impostos e R$ 23 bilhões em multas, regularizando cerca de R$ 140 bilhões em recursos que estavam ocultos principalmente no exterior.

G1