Ex-prefeita de Montanhas é condenada pela Justiça Federal por omissão de documentos na prestação de contas

A ex-prefeita do município de Montanhas, (O.M.L.S.), que suprimiu documentos na prestação de contas referentes a convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, foi condenada pela Justiça Federal. A decisão foi do Juiz Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, da 14ª Vara Federal, que condenou a ex-gestora a 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, que será cumprida, inicialmente em regime semi-aberto.

O Juiz Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo considerou que a autoria do crime está comprovada pelas provas apresentadas. “A ré em seu interrogatório afirmou ter exercido o mandato de Prefeita do Município de Montanhas/RN durante os anos de 2001 a 2008, sendo, portanto, a responsável pela documentação destruída e/ou ocultada dos arquivos da edilidade”, escreveu o magistrado na sentença.

Ele observou ainda que a Prefeitura de Montanhas em algumas despesas do convênio não apresentou qualquer documento que comprovasse a necessidade de dispensa de licitação. O Juiz Federal ressaltou não haver dúvida de que houve “destruição e/ou ocultação de documentos referentes a três convênios”.

JFRN

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