Ex-prefeito de Boa Saúde-RN e sua esposa são condenados; licitação e transação para compra de leite forjados

O ex-prefeito de Boa Saúde no período de 1996, João Felix Neto, e a sua esposa, vice-prefeita na ocasião, Maria Édice Francisco e Felix, foram condenados por forjarem uma licitação e transação comercial para a compra de leite com recurso enviado do Ministério da Saúde, com objetivo de dar cumprimento ao Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de risco nutricional da cidade.

Segundo o Ministério Público Federal, o desvio no valor de R$ 10.617,48(dez mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos) se deu através de uma falsa contratação de uma empresa, cujo valor integral foi repassado mediante cheque, sacado por um beneficiário até o momento não identificado. À época, concluiu o órgão ministerial, a cônjuge do prefeito, além de mais duas pessoas, membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Saúde-RN, tiveram conivência de João Felix Neto.

Diante da denúncia, investiga da Polícia Federal e depoimento de todas as partes envolvidas, o ex-prefeito João Félix Neto, segundo o MPF, cometeu o crime de forma ardilosa , mediante a simulação de realização de processo licitatório e uso de documentos falsos em nome de uma empresa que teria sido a vencedora do certame.   O órgão ministerial ainda destaca que apesar de uma quantia relativamente “pequena”, as conseqüências do ato foram graves, no momento em que deixaram de ser fornecidos alimentos para a população carente.  Por isso, com base nos elementos apresentados, foi fixada uma pena de quatro anos e reclusão. Para a cônjuge do prefeito, Maria Édice Francisco e Felix, com a mesma característica do crime praticada por João Félix Neto, tendo praticado o delito na condição de integrante da Comissão de Licitação, a condenação pela mesma pena.

Por fim, segundo o MPF, os condenados deverão realizar o ressarcimento de 10.617,48(dez mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), além da suspensão dos direitos políticos.